74 resultados encontrados para todas as clausulas pre - data: 25/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 13082 GO - DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA 28588 GO - LIA ALVES BARBOSA 36291 GO - LORRANY LUCIANO DE CARVALHO 33490 GO - CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI 43375 MG - RUBENS GERALDO BUTATTI 102872 MG - FABIANA PIRES GUIMARAES 32845 MG - SAMUEL VITAL FERREIRA 23467 PR - LENINE MATEUS ALBERNAZ ADV CESSIONARIO : 33490 GO - CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI DESPACHO : CONSIDERANDO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 DIVIDA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVISAO CONTRATUAL AOS CONTRATO S BANCARIOS EM QUE SE TEM DE UM LADO O CONSUMIDOR, DESTINATARIO F INAL DA AQUISICAO DE PRODUTO E, DE OUTRO, O FORNECEDOR, PESSOA JU RIDICA (INSTITUICAO FINANCEIRA) QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE COMER CIALIZACAO DE PRODUTOS, E COMO OBJETO, O PRODUTO O CREDITO, APLIC A-SE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 CONTRATUAIS, DESDE QUE AS PRESTACOES SEJAM EFETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM TORNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS PRE STACOES OU QUE EXISTAM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQU EM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, INTELIGENCIA DOS ARTIGO S 6, V E 51, IV DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE, FAZENDO US O DE CLAUSULAS GERAIS E CONCE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO, TUDO POR SENTENCA PARA QUE SU RTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. HONORARIOS NA FORMA PACTUADA . CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES, TENDO POR BASE O VALOR DO ACORDO, APOS , INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA PAGAMENT O DESTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 9502-27.2013.8.09.0051 209 CONSIGNATORIA RITA MEIRE DA SILVA BANCO FINASA BRADESCO S/A 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO CONSIGNAT OR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 GISMO ESTATAL NAS RELACOES DE CONSUMO, AUTORIZANDO O MAGISTRADO A INTEGRAR O PACTO. O FATO DE A PARTE AUTORA TER TIDO CIENCIA DE T ODOS OS ENCARGOS E TAXAS CONTRATUAIS QUANDO DA CELEBRACAO DO CONT RATO SINALAGMATICO E, MESMO ASSIM, TE-LO ACEITADO EM TODOS OS SEU S TERMOS QUANDO FIRMOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A MODIFICACAO DAS CLAUSULAS CONTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TUAR OS DEPOSITOS JUDICIALMENTE, ACARRETA APENAS SUA MORA, O QUE NAO INFLUI NO MERITO DA ACAO COM ELA CUMULADA, QUAL SEJA, A REVIS IONAL. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENCA CASSADA POR ERROR I N PROCEDENDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 419788-20.2010.8.09.0175, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/02/201 6, DJE 1980 DE 02/03/2016). ADEMAIS, A DEMANDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NTO FISICO, POR SE TRATAR DE OPCAO CONTRATADA PELA RE QUANDO DA A BERTURA DA CONTA, COMO SE VERIFICA NA F. 364, ITEM "2", LETRA "B" , CONSEQUENTEMENTE, AO ASSINAR A PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CO RRENTE, SAO DISPONIBILIZADOS QUANTIAS, OPORTUNIZANDO A CORRENTIST A CREDITOS FINANCIADOS QUE NAO NECESSITAM, NECESSARIAMENTE, DE DO CUMENTO ESCRITO, BASTANDO A CONTRATACAO MED
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 . A QUESTAO DE FUNDO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATERIA DE DIREIT O, O QUE ENSEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONSOANTE O DISP OSTO NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTAC O QUE NAO HA QUE SE FALAR EM DILACAO PROBATORIA, MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERIDO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 IPACAO DE TUTELA PROPOSTA POR EMPAVE-EMPRESA NACIONAL DE PAVIMENT ACAO E CONSTRUCAO LTDA EM DESFAVOR DE BANCO BEG S/A OBJETIVANDO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, EXPEDICAO DE OFICIO PARA ORGAO S DE PROTECAO AO CREDITO PARA ABSTENCAO DE INSCRICAO DO NOME DA A UTORA, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A QUESTAO DE FUNDO VERSA EXCL USIVAMENTE SOBRE MATERIA DE DIREITO, O QUE