Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Contudo, na ata de audiência, id 468e029, constou, equivocadamente, que a testemunha afirmou que: “pelo que se ADVOGADO recorda não recebeu por todas as horas extras prestadas; que o RÉU mesmo aconteceu com o reclamante”. Diz que o erro material está na inserção da palavra não, estando ela ADVOGADO sobrando na frase, tendo em vista que altera o sentido

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 pedido liquidado e a causa de pedir correlata. 593 PRÉVIO R$ 2.158,92 REFLEXOS DE TODAS AS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS + Analiso. 1/3 R$ 5.915,86 REFLEXOS DE TODAS AS HORAS EXTRAS SOBRE 13º A inépcia da petição inicial está prevista no § 1º do art. 330 do SALÁRIO R$ 4.444,83 CPC/2015, e gira em torno de defeitos vinculados à causa de pedir REFLEXOS DE TODAS

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 601 pedido (diferenças de verbas rescisórias) e a causa de pedir (ausência de integração da média de comissões). E quanto à Reformo a r. sentença para afastar a inépcia reconhecida. liquidação, assim constou da petição inicial, verbis: Todavia, como pedido principal foi julgado procedente, resta "EM CASO DE NÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA prejudicada a an�

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19260 apuração de todas as horas extras referente ao intervalo intrajornada, conforme parâmetros estabelecidos no acórdão de id. 545586c (Pág. 10), devidamente transitado em julgado. 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para que os cálculos de liquidaç�

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 5533 foi indeferido na origem ao entendimento que a condenação "pois do Tribunal Superior do Trabalho. Diante da premissa fática isso implicaria na apuração de diferenças de todas as horas extras delineada no acórdão, não se vislumbra possível violação aos laboradas, o que não constitui o objeto próprio da pretensão" (fl. preceitos da legislação federal a

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4574 Trata-se de construção jurisprudencial oriunda de reiteradas É o relatório. decisões a respeito do tema proferidas pelo Colendo Tribunal DECIDO Superior do Trabalho, de cujo entendimento este Juízo pactua. A embargante insurgiu-se contra os cálculos periciais ainda na fase Logo, no caso vertente, entende este Juízo que deve ser aplicado o de cálculos, postu

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4223 É o relatório. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por 2 - FUNDAMENTOS KEILA APARECIDA BATISTA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, e, sanando a obscuridade e omissões verificadas, nos 2.1 - ADMISSIBILIDADE termos da fundamentação supra, acrescentar à sentença embargada que: Presentes os pressupostos de admissibilidade, merecem conheci

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 20581 contratual com marcações variáveis, que demonstram o pagamento de horas extras. V O T O: 2.1. A sentença (fl. 367) embora tenha reputado válidos os cartões 1. Apelos aviados a tempo e modo (fls. 397/400). Conheço-os. de ponto, reconheceu que "em alguns dias não há registro de intervalo intrajornada. Além disso, o autor apontou em réplica, e de forma detalhada,

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 753 totalizando 11 (onze) feriados trabalhados, devendo ser pagos em diárias, de segunda a sábado, compreendendo o período de dobro no valor de R$ 766,26 (setecentos e sessenta seis reais e 01/01/2017 a 31/12/2017, totalizando assim o valor de R$ 35.543,04 vinte seis centavos);p) pagamento de todos os feriados (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta três reais e qu

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1293 Os autos deixaram de ser enviados ao Ministério Público do Trabalho em razão de a causa não se enquadrar em qualquer das MÉRITO hipóteses previstas no artigo 109, do Regimento Interno deste E. Regional. Autos em ordem para julgamento. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO HORAS EXTRAS EXCEDENTES À JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO, DURANTE TODA RELAÇÃO TRABALHISTA (5: