Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 A INCLUSAO DE TODAS AS INFRACOES PENAIS IMPUTADAS AO ACUSADO NES TES AUTOS, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG. Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 2374 de 2777

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ACUSADO : CLESIO NUNES DA SILVA ADV ACUS : 37393 GO - DYHMERSON SOUZA MOTA DESPACHO : AUTOS N 201602192051 (MV) - D E S P A C H O - O ACUSADO FOI PESSO ALMENTE CITADO (FL. 29), MAS, NAO CONSTITUIU DEFENSOR PARA APRESE NTAR SUA RESPOSTA A ACUSACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 396-A, 2, DO C PP, NOMEIO O DR. DYHEMERSON SOUZA MOTA , OAB GO N 37.393 , COMO D EFENSOR DATIVO AO ACUSA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENH A SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CODI GO PENAL)".G.N. O REFERIDO ARTIGO, COMO SE OBSERVA, E INSTITUTO A UTONOMO, INCIDINDO SOBRE TODOS OS DELITOS QU

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 418599-14.2015.8.09.0116 AUTOS NR. : 706 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDILSON JOSE DA SILVA ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504185999 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: ED ILSON JOSE DA SILVA DESPACHO HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 110-111. REMETA-SE COPIA DO CALCULO DE FLS. 110-111 AO REE

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ITATIVO DA PENA MINIMA COMINADA E NAO SO AOS PREVISTOS NA LEI 9.0 99/95. A EXPRESSAO "ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI", QUE SE REFER E A "PENA", DEIXA MUITO CLARO QUE O CRITERIO UTILIZADO PELO LEGIS LADOR PARA APLICACAO DO INSTITUTO FOI EXCLUSIVAMENTE O DA PENA CO MINADA - PENA MINIMA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO - APLICANDO-SE A TODAS AS INFRACOES PENAIS ASSIM APENADAS, I

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 SAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 94). E O ESSENCIAL. DECIDO. A LE I N. 9.099/95, EM SEU ARTIGO 89, CAPUT, DISPOE QUE: "NOS CRIMES E M QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO EST

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARCIO BATISTA MAIA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 36587 GO - PONCIANO MARTINS SOUTO 37261 GO - ANDRE THEODORO DA CUNHA COSTA 36569 GO - FORTUNATO FERNANDES NETO DESPACHO : DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUEREN DO, RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE. AN APOLIS

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 EVERAO SEREM INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIME NTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA FICANDO, AINDA, SUJEITA AS PENALIDADES DOS ARTS. 219 DO CPP1 E 330 DO CP2 . EVENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES DEVERAO SEREM REQUISITADAS (ART . 221, 2, DO CPP). EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUB LICOS, COMUNIQUE-SE (ART. 221, 3, DO CPP).

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 E REUNIR JUDICIALMENTE AS PROVAS DA OCORRENCIA DO FATO, TAL COMO NARRADO NA DENUNCIA. ESSA DIRETRIZ TEM RAIZ NA CONSTITUICAO FEDER AL, PORQUANTO EXTRAIDA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO D E INOCENCIA. NO CASO EM ANALISE, TEM-SE TAO SOMENTE ELEMENTOS INF ORMATIVOS. NAO HA PROVA JUDICIAL A ENSEJAR CONDENACAO. O PROPRIO PARQUET, A QUEM INCUMBE O MISTER ACUSATORIO,

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 453674-96.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : O ESTADO AUTOR DO FATO : CELSO CANDIDO SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 201504536740 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 08:40 HORAS. INTIMEM-SE. PETROL INA DE GOIAS, 7 DE JA