25 resultados encontrados para todas as preambulares. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - 09/11/2016 17:05:53 NR.PROCESSO : 5273733.45.2016.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS POLO PASSIVO : PABLO JUNIO CARVALHO DE ARAUJO SEGREDO JUSTIÇA : NÃO Nesse sentido, já decidiu o STJ: PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PROCESSUAL CIVIL E ADM
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 809 Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0547037-55.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291-A) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Apelado: Associacao Desportiva E Cultural Coelba Adelba Advo
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOAQUINA EDUARDO DE CARVALHO REQUERIDO : BANCO GMAC ADV REQTE : 39832 GO - PECYER MURILO DE ALMEIDA COSTA E SIL DESPACHO : PROTOCOLO: 201602692879 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SE U ADVOGADO, A ESCLARECER A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O RENDIMENTO C OMPROVADO A FL. 22 E AS PRESTACOES PAGAS NO VALOR DE R$ 674,71, N O PRAZO DE 10 (D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO : EULAN ROSA RIBEIRO ADV REQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600369159 DESPACHO DETERMINO O BLOQUEIO DO VEICULO, VIA RENAJUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE ANEXO. INDEFIRO O PE DIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A ORGAOS PUBLICOS, EMPRESAS CONCESSIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 839 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. O texto da norma legal é conclusivo ao conferir à pessoa natural, a prerrogativa de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 557 Antes, porém, incumbe analisar as preliminares e prejudiciais suscitadas. No que pertine à impugnação ao beneplácito da gratuidade judiciária, registre-se que a presunção de hipossuficiência financeira milita em favor de quem alega a impossibilidade de arcar com os custos, fazendo com que aquele que opõe exceção a essa assertiva tenha que provar satisfat
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 562 Súmula nº 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação. No tocante à existência do MS coletivo n. 8036675-10.2020.8.05.0000, bem assim a observâ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 768 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. O texto da norma legal é conclusivo ao conferir à pessoa natural, a prerrogativa de se d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 464 Este posicionamento do Superior Tribunal de Justiça encontra esteio na intelecção do art. 932, IV e V, do CPC, permitindo ao relator o julgamento monocrático, como meio a privilegiar o instituto dos precedentes, a sua força normativa e garantindo-se a celeridade processual. À guisa de corroboração, cito doutrina de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 552 À guisa de corroboração, cito doutrina de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery: O relator pode decidir monocraticamente tudo, desde a admissibilidade do recurso até o seu próprio mérito, sempre sob o controle do colegiado a que pertence, órgão competente para decidir, de modo definitivo, sobre a admissibilidade e mérito do recurso. O relator pode con