Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 De acordo com o recentíssimo entendimento adotado pelo STF no julgamento do RE/870947 - SE (DJ nº 216 de 22/09/2017), as verbas decorrentes da presente condenação deverão ser monetariamente atualizadas pelo IPCA-E e deverão sofrer, a partir da citação, a incidência de juros moratórios equivalentes àqueles aplicados à caderneta de poupança, nos termos da reda�

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 283 NO MÉRITO III – DISPOSITIVO O reclamante sustenta que foi admitido pela reclamada em 11/11/2013 para exercer a função de pedreiro, com remuneração de R$ 1.381,60, sendo despedido em 23/12/2013, em razão do término do contrato de experiência. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por CARLOS SILVA LIRA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 862 Recurso não provido, no particular. III - CONCLUSÃO Das multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT Ante o exposto, rejeito da preliminar de não conhecimento do recurso do autor, suscitada pela ré. Conheço dos recursos da ré e do autor. Rejeito as preliminares de nulidade do processo e de nulidade da sentença, por julgamento extra petita, ambas suscitadas pela ré

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 18388 ORIGEM:VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 3A 1º RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. 2º RECORRENTE: CÁSSIA CRISTIANE DE FARIA ZUCCHETTI VOTO JUÍZA SENTENCIANTE: FERNANDA FRARE RIBEIRO RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO Conheço dos recursos, porquanto presentes seus pressupostos de admissibilidade. RECURSO DO RECLAMADO Considerando os percalços encontrados na loca

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 Esse é o entendimento deste Tribunal de Justiça, que colaciono para ilustrar o caso em julgamento, nestes termos: “REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DESCUMPRIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O pagamento de verbas salariais devido a gua

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região . 14062619033748200 PETIÇÃO INICIAL 3924 Petição Inicial 000005775975 É passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. PLANILHA DE 14062619033711100 Planilha de Cálculos CÁLCULOS Notificação Decisão 000005775829 PARADIGMA Contracheque / 14062619033666400 AJUDANTE X Hollerith de 000005775280 SUSPENSÃO/ADVE 14062619033384700 Documento

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 0117363.67.2016.8.09.0051 indenizatória por dano moral, no valor de R$ no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”. Então, foi proferida a seguinte sentença pelo MM. Juiz de 1º grau (evento nº 53): “Ao teor do exposto, com fulcro nos argumentos ut supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais tão somente para condenar o Município d

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 628 Sem razão. A multa do art. 477 da CLT é indevida quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento geraria a sua incidência, valendo ressaltar que eventual deferimento de diferenças decorrentes de discussão judicial não se equipara à mora, portanto não enseja a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, cuja inter

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO Despacho Processo Nº RTOrd-0011745-94.2016.5.15.0091 PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA ADVOGADO MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA(OAB: 141307/SP) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MARCO ANTONIO REINA CORREA(OAB: 208132/SP) AUTOR 1093 RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA(OAB: 210517/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA.

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 414 ADVOGADO RECLAMANTE: JAILTON NUNES ALVES LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO(OAB: 9337) ABB LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840) COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DÉBORA CAVALCANTE DE FALCONERI(OAB: 20018) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA RECLAMADO ADVOGADO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada depositou