Judiciário ● 28/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3629/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 273 parcialmenteprocedentes os pedidos iniciais em face da primeira Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo ré; tudo nos exatos termos da fundamentação. Tribunal Federal. Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida. Os cálculos de Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher liquidação deverão ser atualizados pe

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 2461 distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de presente sentença, relativa a parte que cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1496 de restituição dobrada, considerando-se as parcelas quitadas e os encargos pactuados, cuja revisão postula. Deverá, ainda, à luz de um sadio diálogo jurisdicional, manifestar-se sobre a sintonia da pretensão deduzida com a orientação consolidada na Súmula Vinculante 07, Súmulas 596 e 648, todas do

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2692 cbc90b9, com manifestação do réu de id 4e1b9e3. A atualização monetária utilizou corretamente o índice da TR acrescido de juros de 1%, conforme determinado pela Juízo garantido através do depósito judicial de id 5cf58e0. É o relatório. sentença e modulação prevista na decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de TU

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 transitada em julgado a sentença de idbe18dd4, retifico o 3800 Procedem os embargos. despacho de id 648cc44 para determinar que a atualização monetária e juros será conforme sentença transitada em julgado e modulação prevista na decisão proferida no julgamento conjunto de Dê-se ciência às partes, sendo o autor, inclusive, para retificar seus cálculos conform

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3904 INTIMAÇÃO Considerando que a decisão de id 854f6c3 decidiu provisoriamente os embargos à execução, determinando a utilização do índice TR até decisão final da ação declaratória nº 58, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ff6a60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO deverá ser adotado

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 das contribuições previdenciárias, na forma dos parâmetros do 3602 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de outubro de 2022. Juízo, observando-se o acórdão de ID 3c68df5. PRISCILLA AZEVEDO HEINE Os cálculos deverão ser corrigidos monetariamente pela TR + Juíza do Trabalho Substituta juros de 1%, conforme sentença transitada em julgado e modulação prevista na decisão profer

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com 2969 PELO EXPOSTO poderes específicos para o ato. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2022. Julgo,IMPROCEDENTES osembargos à execução. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010291-09.2013.5.01.0048 RECLAMAN

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3593 ADVOGADO MIRELA CARVALHO ARAGAO(OAB: 31129/BA) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) IKIX BIX COMERCIO E SERVICOS DE PINTURAS LTDA - ME CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO(OAB: 100785/RJ) IRACEMA ROSA GONCALVES Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal. ADVOGADO 9- Venha a ré, em 5 dias, com suas

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4109 da liquidação do julgado. E, no momento da liquidação o juízo adotou a utilização da sem prejuízo de ulterior alteração por conta VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, opõe embargos à do julgamento do mérito da Ação de Constitucionalidade nº 58. execução pelos fatos e fundamentos de id 4d1245f. Entretanto, diante dadecisão proferida no Manifestação