20 resultados encontrados para todas elas devem ser fundamentadas - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 960 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Espólio de Reda Mohamed Youssef - Agravante: Espolio de Rurye Perossi Youssef - Agravada: Marcia Mishisni Youssef Agravado: Nazha Mohamed Youssef - Agravada: Joseani Octaviani (Inventariante) - Agravante: Cris
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 788 diferença quanto aos valores apontados nos autos. Tanto assim que eventual análise, nesta sede recursal, a esse respeito poderia ensejar, até mesmo, inadmissível supressão de instância. Tem-se, pois, que a decisão foi manifestamente omissa, padecendo de nulidade por falta de fundamentação. Frise-se que O sistema jurídic
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 655 interlocutórias. Afinal, nesses casos justamente o que há é mesmo a postergação da apreciação para o momento da apelação, sempre portanto pressupondo o seguimento do feito e a necessidade, ao final, de sua interposição. Ante o exposto, e nos termos dos artigos 1.019 e 932, III, do CPC/15, NÃO SE CONHECE do agravo. Int. S�
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 700 conservação do terreno, a fim de que não seja aplicada multa em seu nome, bem como impedimento por parte da Agravada de encaminhar o nome do Agravante aos órgãos de proteção ao crédito em razão das cobranças supracitadas (fls. 08). Eis o teor da decisão agravada no tocante à questão: Presentes os requisitos do artigo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 786 299332/SP) - Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) - Odilon Martins Neto (OAB: 278264/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2235816-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Soro
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 809 (NCPC, art. 1.015, parágrafo único). Se for acolhida a arguição, para decretar a extinção da execução, o ato é tratado pela lei como sentença (NCPC, art. 203, § 1º), desafiando, portanto, o recurso de apelação (art. 1.009, caput). Por outro lado, mesmo sendo acolhida a defesa, se o caso não for de extinção da exec
TJSP 01/09/2021 - Pág. 1044 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1044 Com efeito,O sistema jurídico-processual vigente é infenso às decisões implícitas (CPC, art. 458), eis que, todas elas devem ser fundamentadas(REsp.nº77.129 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 4/11/96, DJ de 2/12/96, pág. 47636). Tenha-se em mente, ainda, queA motivaç�
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 574 do colegiado no mandado de segurança. Trata-se de matéria sujeita à revisão através de recurso próprio, sendo inadequada a presente impetração. Como se sabe, a via eleita tem por objetivo proteger direito líquido e certo diante de ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, não podendo, contudo, ser utilizado contra ato ju
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 967 determinei ao Impugnante que esclarecesse o cabimento do presente incidente (fls. 5/6), com manifestação respectiva juntada às fls. 8/13. É o Relatório. Decido monocraticamente. O presente incidente não comporta conhecimento. Dispõe o art. 293 do CPC o seguinte: Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestaç�