Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 CPC, a remessa necessária será incabível, também, se o valor das prestações vencidas, quando da prolação da sentença, somado ao das doze prestações seguintes não exceder a sessenta salários mínimos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento."(AgRg no REsp 1000102/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 29/06/2009, DJe 03/08/2009). P.R.I. Brasília-DF, 19 de agosto d

Caderno único ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de novembro de 2013 justamente de incapacidade. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sentença com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às 17h. Vitor Feltrim Barbosa ,Juiz de Direito . Nº 2012.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3759 ITCMD junto ao posto fiscal, sendo que, decorridos 90 (noventa) dias a contar de tal protocolo, deverá, também, apresentar as respectivas guias de tributo recolhidas ou, então, comprovar que se trata, após o protocolo de declaração, de caso de isenção tributária. 4. Tratando-se de partes beneficiári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2996 profissional disponibilizado pela ré, deixou seu posto por diversas vezes, foi até uma sala privativa da administração e é suspeito de ser conivente ou ele próprio de ter furtado uma infinidade de cupons de presente e ainda um aparelho Nextel/rádio. Até o momento não se tem certeza da autoria do crim

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1360 279 a) quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; b) quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; c) saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1116 após o trânsito em julgado. Todavia, caso ainda prefira a formação do mesmo pelo cartório judicial, após o trânsito apresente as peças necessárias e recolha a taxa judiciária em cinco dias Arbitro os honorários advocatícios do patrono dos autores, em 100% do respectivo código da tabela vigente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1336 de exame pericial (NCPC, art. 753), oficiando-se ao Fórum da Comarca de Araçatuba, solicitando designação de data para proceder a perícia médica, com comunicação a este Juízo para a intimação necessária. Conforme ofício nº 28/2019, datado de 13/05/2019, da Diretoria do Fórum da Comarca de Araçatu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1657 Processo 1001013-48.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.F.M. - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita, diante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote-se e observe-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade (fls. 19), fixo os

Caderno único ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de agosto de 2013 Sem Informacao de Advogado. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 195. Brasília - DF, quarta-feira, 31/07/2013 às 18h28. Evandro Neiva de Amorim,Juiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1999.01.1.031721-0 - Acidente de Trabalho - A: ELIANE GUEDES DA SILVA. Adv(s).: DF020531 - Betania Hoyos Figueira Vieira, DF030377 - Carolina Marin Maia, DF08219E - Alvaro da Silva, DF10115E - Luis Gustavo

Caderno único ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2012 ou função? 9) As lesões do(a) periciando(a) apresentam características de estarem consolidadas? 10) Apresentando o(a) periciando(a) lesões consolidadas, que acarretem redução parcial da capacidade laborativa, é possível determinar o momento em que se evidenciou a redução? Caso positivo, informar a data provável. 11) A redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução d