34 resultados encontrados para todo segurado que necessitar - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 DO CPC/2015 C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ADICIONAL DE 25%, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO (OU NÃO) A TODO SEGURADO QUE NECESSITAR DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. I. Delimitação da controvér
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 DO CPC/2015 C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ADICIONAL DE 25%, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO (OU NÃO) A TODO SEGURADO QUE NECESSITAR DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. I. Delimitação da controvér
3.2) Permanente ou temporária? 3.3) Em sendo temporária, qual o prazo aproximado de convalescimento? 4) Em caso de existir incapacidade para o trabalho, pode o autor reabilitar-se para exercer outra atividade laborativa (diversa da atividade habitual) que lhe propicie o sustento? Esclareça e, se possível, dê exemplos. 5) Qual a Data de Início da Doença (DID) da qual padece o autor? É possível afirmar se houve agravamento ou progressão da doença? Justifique. 6) Qual a Data de Início d
funcionário e por qual período; 1.2. junte aos autos todos os documentos que possuir em relação a KENDSON SANTOS OLIVEIRA (CPF 415.622.908-43, RG 43.508.241-3, NIT 2.010.632.541-2), em especial aqueles que comprovem se este foi ou não seu funcionário; 1.3. esclareça por que efetuou o registro de vínculo empregatício para KENDSON SANTOS OLIVEIRA (CPF 415.622.908-43, RG 43.508.241-3, NIT 2.010.632.541-2) referente ao período de 02/07/2019 a 15/08/2019; Prazo de 30 dias, sob pena de infor
Intime-se. DECISÃO JEF - 7 0000284-33.2018.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6345001143 AUTOR: SEBASTIAO MADUREIRA (SP259080 - DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Cuida-se de ação ordinária previdenciária, com pedido de tutela antecipada ajuizada por SEBASTIÃO MADUREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando do adicional de 25% (vinte e cin
Intime-se. Prazo: dez (10) dias. 0000280-52.2018.4.03.9301 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301039423 IMPETRANTE: SEBASTIAO GUEDES DA CUNHA (SP276964 - ALAN EDUARDO DE PAULA) IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OSASCO Vistos em inspeção. Diante do indeferimento da inicial e a manifesta desistência do autor, após as formalidades legais, arquive-se. 0006679-32.2007.4.03.6311 - - DECISÃO TR/TRU N
Int. (Dispensada a intimação do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). 0001886-17.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6338001382 AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (SP327569 - MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Do sobrestamento decorrente do art. 1.036 §1º do CPC. Consoante r. decisão do Colend
Vistos em inspeção, etc. 1) Defiro o benefício da tramitação prioritária do processo, na forma do artigo 71 do Estatuto do Idoso – Lei federal nº 10.741/2003, porquanto a parte autora já atendeu ao critério etário (documento anexado nos autos). Anote-se. 2) Contudo, tendo em conta o número expressivo de processos distribuídos nesta Turma Recursal, deve a parte aguardar o julgamento de seu recurso de sentença, que será pautado oportunamente, dentro das possibilidades. Registro que
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 5 de junho de 2018. 0032150-31.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301067760 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: DEJANIRA CANDIDA DA SILVA (PR029955 - MARIZA DE MACEDO) Em se tratando de pedido de suspensão de descontos em benefício previdenciário, decorrente de pagamento a maior, sob fundamento de recebimento por boa-fé, suspendo o trâmite da presente ação, até julgamento definit
conforme interpretação contrario sensu do parágrafo único do mesmo artigo. De outra parte, tendo em vista a presunção de legitimidade que milita em favor dos atos administrativos tais como o que denegou o benefício postulado, o(a) demandante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de demonstrar, com razoável certeza, ser titular do direito alegado. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento da causa. Do