Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O ARQUIVAMENTO DOS AUTO S POSTO ISSO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E STADO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA CHAGAS E, DE CONS EQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO SEM CUSTAS PU

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : DIVINO DELFINO DOS SANTOS ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE DIVINO DELFINO DOS SANTOS, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA N O ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. (...) DECIDO. NEST E CASO E DE SE APLICAR O REFERIDO NO ART. 110, CAPUT, D

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 COMPROVACAO DA MATERIALIDADE, BEM ASSIM HAVENDO INDICIOS S UFICIENTES DE QUE O ACUSADO E AUTOR DOS DELITOS DESCRITOS NA DENU NCIA, A SUA PRONUNCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANTO AS ALEGACOES DA DEFESA DO ACUSADO RANDER, EM QUE REQUER A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO PARA O CRIME DE LESA O CORPORAL, RAZAO NAO LHE ASSISTE, PELAS RAZOES DELI

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA ===========================================

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NR. PROTOCOLO : 333101-37.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LAYON FERNANDES SILVA ADV ACUS : 95467 MG - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DESPACHO : "FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS". NR. PROTOCOLO : 38473-89.2005.8.09.0087 ( 200500384732 ) AUTOS NR. : 395 NATUREZ

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 015 MONICA NEVES SOARES GIOIA JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JOANA LEMES DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ===========================

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/04/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ ======

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:11/09/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JOANA LEMES DE SIQUEIRA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 GUE PELA PRESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TR ANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 22/09/201 7. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PR IMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO P

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE C