Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 IRA PARTE, 109, INCISO I E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NR. PROTOCOLO : 127601-27.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3320 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO VILAR BARRETO VITIMA : HELIO ROVILSON SOARES DESPACHO : DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIME IRA PARTE, 109, INCISO VI E 111, I, TOD

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DE DOIS ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (04/03/2015) ATE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (22/03/2018). PORTANTO, DIA NTE DA PENA APLICADA, E CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 03/03/201 7. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 10 9, INCISO V, 110, CAPUT E ART. 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, E ART. 61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INDICIADO : JEORGE MUNIZ BARBOSA VITIMA : VARLEI RIBEIRO MOTA ADV IND : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : INDICIADO : VITIMA : DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. 103862-25.2018.8.09.0100 2761 FLAGRANTE/INQUERITO DANIEL VINICIUS PONCIANO SOUZA DE ANDRADE ELEIZE FERNANDA PEREIRA DE MACEDO BORGES NR

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DE ISAIAS PEREIRA GOMES NOS TERMOS DO ART. 107 , IV E 109, V, C/C ART. 115, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. NR. PROTOCOLO : 267750-07.2016.8.09.0177 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SONIA RODRIGUES GOMES ACUSADO : JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA DESPACHO : PROT

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : MARIA ROSA DE ARAUJO CUNHA DESPACHO : DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA , DETE RMINANDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, PARA CUMPRIMENTO DE AC ORDO COM A LEI, COM VENCIMENTO EM 18/09/2056. DETERMINO SUSPENSAO DO FEITO NA FORMA DA LEI N 9.271/96, AGUARDANDO-SE EM CARTORIO A TE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO OU A APRESENTACAO DO ACUSADO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 OR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENT E. ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE N O TEMPO DA PENA DO SENTENCIADO. A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO V DO DECRETO LEI 2.848/40, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: VI - SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 0

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 298315-25.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : PATRIK RAFAEL RAMOS DA SILVA REQUERENTE : FLAVIA PEREIRA LIMA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ _______

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TO HA MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RE TRO, PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONF ORME DISPOSTO NO ARTIGO 107, IV, 109, III C/C ART. 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL. A REDACAO DO ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PEN AL, DIZ QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DIA / /2018, AS HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 400, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. LUZIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2018. CAR LOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2903-80.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VICTOR HUGO SOUZA DE BRITO VITIMA : INC

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IBUICAO. P.R.I. LUZIANIA, 14 de setembro de 2015 ___________________________ _____________________________ Juiz(a) de Direito Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 555621/2015 COM