12 resultados encontrados para todos do codigo penal. atendo - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 A RIGOR, FICOU O ACUSADO JOSE VICENTE MATIAS, CONDENADO NAS PENA S DO ART. 121, 2, INCISOS , I, II, III E IV, C/C ART. 65, INCISO III, LETRA D, TODOS DO CODIGO PENAL, ATENDO AS RECOMENDACOES DO A RT. 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO JOSE VICE NTE MATIAS. A CULPABILIDADE QUE FOI PATENTE, VEZ QUE SENDO UMA PE SSOA MAIOR E CAPAZ, DOTADA DE RACIOCINIO E