Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 1120 107, IV, C.C. OS ARTS. 109, VI, 110, § 1º E 114, II, DO CÓDIGO PENAL E 61, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA DECLARAR DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PORQUE OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 258373/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 506 1213 Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.013898-2/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Paulo Macruz - Embargado: Colenda 11ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - REJEITARAM OS PRESENTES E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 529 1566 Nº 990.08.067816-7 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gercino Vicente da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - DERAM PROVIMENTO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ART. 366, DA LEI ADJETIVA PENAL (COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9271/96) E JULGARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 523 1232 Nº 990.08.094534-3 - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Geovane Barbosa dos Santos - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, EM RELAÇÃO AO FURTO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 398 925 Nº 993.08.046939-3 (01224650.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Peterson Oliveira Bueno - Apelado: Ministério Público - Des. Xavier de Souza - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Joao Vicente D´agostino (OAB: 94025/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 446 1063 Nº 993.06.003675-0 (01043589.3/4-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Cubatão - Apelante: José Aldo Rodrigues Caetano - Apelado: Ministério Público - Des. Domitila Manssur - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Luiz Marcelo Moreira (OAB: 194858/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.06.017800-8 (01031768.3/9-0000-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 530 1352 Somera (OAB: 181332/SP) - Emerson Jose de Souza (OAB: 243445/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.083166-9 - Habeas Corpus - Americana - Impetrante: Anesio Faustino de Azevedo - Paciente: Ricardo Zupiroli Pinto - Magistrado(a) Antonio Manssur - CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE, RICARDO ZUPIROLI PINTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 547 1347 IMPOSTAS PARA SETE ANOS, TRÊS MESES E TRÊS DIAS DE RECLUSÃO, MAIS QUINZE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.07.102824-0 (01155365.3/4-0000-000) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 1210 APELO DEFENSIVO A FIM DE, COM RELAÇÃO AO CRIME ESTATUÍDO NO ARTIGO 14 DA LEI N º 6.368/76, AFASTAR A PENA DE MULTA IMPOSTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Renato Jose Soares (OAB: 67024/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 9181623-97.2007.8.26.0000 (993.07.123415-0) - Recurso em Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1201 Nº 0006616-71.2007.8.26.0575 - Apelação - São José do Rio Pardo - Apte/Apdo: Frank Rosas Salinas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Negaram provimento aos apelos. v.u. - Advs: Elisangela Aparecida Gonçalves Minucci (OAB: 218849/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala