Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 017)). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRA TUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO DE VEICULO. DEP OSITO DE VALOR INFERIOR AO AVENCADO. POSSIBILIDADE. NAO AFASTAMEN TO DOS EFEITOS DA MORA. AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IPARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDI

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADA POR WAGNER DE ALMEIRA PEREIRA E VALERIA DE ALMEIRA PEREIRA, EM FACE DE F G COM DE AREI A E BRITA LTDA. EM DECISAO PROFERIDA A FL. 84 FOI DETERMINADO PEL O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DESTA COMARCA A REMESSA DOS AUTOS PARA ES TA VARA EM RAZAO DE CONEXAO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E A ACAO DE N 201002390901. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFI

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O PARA REALIZACAO DE PENHORA DA CAPA DOS AUTOS N 201304454600, EM TRAMITE PERANTE A 1 VARA CIVEL DAQUELA COMARCA, DEVENDO RECAIR S OBRE O IMOVEL USUCAPIENDO, QUAL SEJA, UM LOTE DE TERRENO PARA CON STRUCAO, N 06, QD. 01, PARQUE SANTA RITA, MEDINDO 12,0 METROS DE FRENTE PARA RUA 01; 12,00 METROS NO FUNDO, COM O LOTE N 26; 33,30 METROS DO LADO DIREITO COM O LOTE N 07, 33,68

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PROVACAO DA ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. REGRA DE TRANSICAO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8. 213/1991. REQUISITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITA NTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. TESE DELIMITADA EM SEDE DE REPR ESENTATIVO DA CONTROVERSIA, SOB A EXEGESE DO ARTIGO 55, 3 COMBINA DO COM O ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991, NO SEN

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 P, PERCEBENDO, A TITULO DE REMUNERACAO, A QUANTIA DE 01 (UM) SALA RIO-MINIMO. PUGNOU, AO FINAL, O RECEBIMENTO DE 05 (CINCO) SALARIO S-MINIMOS A TITULO DE ABONO SALARIAL DENOMINADO PASEP. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/20. DEVIDAMENTE CITADO, O M UNICIPIO REQUERIDO JUNTOU CONTESTACAO AS FLS. 24/28, ALEGANDO ILE GITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, REBATEU A

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 SENTIDO DE QUE O SEGURADO ESPECIAL TEM QUE ESTAR LABORANDO NO CAM PO, QUANDO COMPLETAR A IDADE MINIMA PARA SE APOSENTAR POR IDADE R URAL, MOMENTO EM QUE PODERA REQUERER SEU BENEFICIO. SE, AO ALCANC AR A FAIXA ETARIA EXIGIDA NO ARTIGO 48, 1, DA LEI 8.213/1991, O S EGURADO ESPECIAL DEIXAR DE EXERCER ATIVIDADE RURAL, SEM TER ATEND IDO A REGRA TRANSITORIA DA CARENCIA, NAO FA

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 R DE SEBASTIANA RODRIGUES LOPES, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS NAR RA A REQUERENTE QUE NA DATA DE 20/11/2013 FOI FEITO UM ACORDO JUD ICI AL NO QUAL FICOU FIRMADO QUE A GUARDA DAS CRIANCAS FICARIAM C OM A AVO PATERNA, SEBASTIANA RODRIGUES LOPES ENTRETANTO, AFIRMA Q UE DEPOIS DE UM TEMPO ESTANDO OS MENORES RESIDINDO COM SUA AVO, E STA SE DESONEROU, ENTREGANDO AS CRIANCAS PA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 OS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITANTE. RECURSO ESPEC IAL PROVIDO. 1. TESE DELIMITADA EM SEDE DE REPRESENTATIVO DA CONT ROVERSIA, SOB A EXEGESE DO ARTIGO 55, 3 COMBINADO COM O ARTIGO 14 3 DA LEI 8.213/1991, NO SENTIDO DE QUE O SEGURADO ESPECIAL TEM QU E ESTAR LABORANDO NO CAMPO, QUANDO COMPLETAR A IDADE MINIMA PARA SE APOSENTAR POR IDADE RURAL, MOMENTO EM QU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 I DEVOLVIDO PELO MOTIVO 25, ISTO E, CANCELAMENTO DO TALONARIO PEL O BANCO SACADO. A PERCEBER QUE HAVIA SIDO VITIMA DE UM ESTELIONAT O O REQUERENTE PROCUROU A DELEGACIA DE POLICIA BEM COMO O DETRANGO E CONSTATOU QUE O VEICULO HAVIA SIDO TRANSFERIDO NO DIA 29/08/ 2017 PARA A REQUERIDA MARIA LUZIA ALVES DE ALMEIDA, RESIDENTE NA CIDADE DE BOM JESUS DE GOIAS-GO. INFORMA QUE FO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 A CONTROVERSIA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COMPROVACAO DA ATI VIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. R EGRA DE TRANSICAO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. REQUI SITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITANTE. RECURSO ES PECIAL PROVIDO. 1. TESE DELIMITADA EM SEDE DE REPRESENTATIVO DA C ONTROVERSIA, SOB A EXEGESE DO ARTIGO 55, 3