Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2. Da alegada omissão A revisão do v. acórdão embargado não evidenciou qualquer elemento omisso entre seus fundamentos, até porque é por demais sabido que o princípio da eventualidade não se aplica a pessoa do Recurso da parte juiz, mas somente às partes que litigam. De qualquer forma, cumpre somente esclarecer que, ao contrário do alegado pelo embargante, a leit

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1789 ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA JUIZ : RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE DANIEL VIANA JUNIOR Relator Acórdão Processo Nº ROPS-0011236-52.2017.5.18.0122 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE DAYANE NUNES PRADO ADVOGADO LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 28651/GO) RECORRIDO PRADO E ANDRADE LTDA - ME (TRIBO DOS CERVEJEIROS) ADVOGADO DIEGO MENEZES VILELA(OAB: 27962/G

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 51 se todos os elementos constitutivos da sentença e aplicando-se o princípio da boa-fé objetiva norteador da interpretação das decisões PODER JUDICIÁRIO judiciais, nos moldes do art. 489, §3º do CPC, tenho que o título JUSTIÇA DO executivo não obriga os litisconsortes ao pagamento da multa de 40% do FGTS, já que, conforme consta nos fundamentos da sentença, na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1215 Vidal - Interessado: Oswaldo Bordinhão - Interessado: Paschoal de Conti - Interessado: Paulo Marcos Moreira - Interessado: Pedro Valencio Neto - Interessado: Sebastiana Rodrigues Martins - Interessada: Terezinha Sonsin Galvão - Interessada: Yolanda Lopes Lima - Vistos. Joaquim Rodrigues de Araújo insurge-se contra decisão que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1174 São Luiz Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Vistos. Jorge Luiz de Carvalho insurge-se contra decisão que, em incidente de requisição de pequeno valor, rejeitou a arguição de insuficiência do depósito, porquanto o limite do depósito prioritário deve observar a Lei Estadual nº 17.205/19, vigent

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1167 Chapecó, SC, sendo recorrente NEOLENI STREIT e recorrida Argumentou que o aviso de recebimento, datado de 13/10/2017, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL bem como os editais publicados em maio de 2015, demonstra que a e FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO cobrança da contribuição sindical rural relativa ao exercício de 2015 DE SANTA CATA

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Isto posto, nego provimento à apelação. Éo voto. NR.PROCESSO: 0043013.96.2017.8.09.0076 Por essa monta, é insofismável que o Julgador de primeira instância agiu com acerto ao extinguir este processo anulatório, sem resolução do mérito. Goiânia, 28 de agosto de 2018. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz Substituto em 2º Grau Relator RB APELAÇÃO CÍVEL N. 004

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0043013.96.2017.8.09.0076 COMARCA DE IPORÁ APELANTE : ESPÓLIO DE ANA CLEIDE GONÇALVES DA SILVA APELADA : UNIMED DO OESTE GOIANO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 004

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1152 juntou documentos (ID. 6053d94), foi realizada audiência de obrigação para o reconhecimento do crédito tributário, com base instrução (ID. 4ed770f), os autores ofereceram manifestação à nos dados recebidos da SRF (art. 142 do CTN c/c art. 17, II, da Lei defesa e documentos (ID. 7e869c5) e encerrada a instrução 9.393/1996). processual. Malgrado, em rép

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Dessa feita, não sendo possível o aforamento da querela nullitatis, inadequada a via eleita pelo autor à impugnação da sentença proferida nos autos de nº 200200002990. Nesse sentido, trago o entendimento da Corte Superior: “PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISÃO DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA.