Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 10613 ACÓRDÃO Apenas para encerrar, ressalto que os afastamentos pelo INSS foram todos previdenciários, sem o reconhecimento de ser de natureza acidentária (fls. 213/215 e 251). Diante de todos os elementos expostos, reputo ser irretocável o laudo pericial que resta acolhido, mantendo-se a improcedência do pleito autoral. Nego provimento. Cabeçalho do acórdão Item

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 14427 correspondências? Diante de todos os elementos expostos, tenho que a empresa Aruã Construção e Pavimentação Ltda.-EPP, cuja primeira denominação foi Leste Valle Construções e Engenharia Ltda.-EPP, foi constituída pelo sócio Cláudio de Alencar em conjunto com o sócio Roberto Martignago, da executada principal, Toltec Engenharia e Construção Ltda., e a tran

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 277 extrapatrimoniais ao trabalhador. segundo os artigos 7º, XXII, da CF/88 e 157 da CLT, bem como em Portanto, diante de todos os elementos expostos, vejo que se consequência de o empregador assumir os riscos da atividade fizeram presentes os elementos necessários à econômica (art. 2º da CLT). Responsabilização Civil da Reclamada pelos danos morais Conforme se v

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 15 - Diante de todos os elementos expostos, correto o Juízo a quo em reconhecer a imprestabilidade dos horários de entrada e saída consignados nos cartões e arbitrar uma jornada de acordo com o indicado na inicial e no depoimento da testemunha, a saber (fls. 411): "Assim sendo, fixo a jornada do autor das 7 às 19 horas com uma hora de intervalo intrajornada, considerando-s

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 10609 322: Diante de todos os elementos expostos, reputo ser irretocável o "Ante os elementos concretos levantados no presente estudo, o laudo pericial que resta acolhido, mantendo-se a improcedência do perito infere: pleito autoral. I - A Autora é portadora de TOXOPLASMOSE, com catarata em Nego provimento. olho esquerdo (de causa infecciosa ); II - A patologia é irr

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43131 aos autos; realizar entrevista com o trabalhador e exame físico, No mesmo sentido, decidiu inúmeras vezes esta E. Câmara, em apresentou laudo bem elaborado com a seguinte conclusão, in processos análogos contra a mesma reclamada. verbis: Mantém-se. "Não tem Nexo de Causalidade estabelecido; 2. Não é decorrente de Doença Relacionada ao Trabalho; RECURSO DO

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1856 considerado exacerbado e sem nexo com a realidade vivida. Rejeita -se. Em relação ao montante indenizatório, existem parâmetros para fixação do valor pecuniário que representará a reparação moral. No entanto, com base na razoabilidade e proporcionalidade, deve haver a ponderação sobre a extensão do dano (artigo 944 do CC), culpa dos envolvidos, forma de nexo

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 10002 trabalhou no mesmo caminhão que o reclamante conduzia. Tinha, 19 - Ainda que assim não fosse, a declaração de pobreza de fls. 17 portanto, plenas condições de conhecer as minúcias por ela foi assinada na forma da lei e pelo próprio obreiro, o que - por si só - afirmadas. atrai a sua responsabilização. Mantenho a isenção deferida também diante da inexist

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 Súmula n. 331 do TST, cujo teor não encerra ofensa aos princípios 1552 PODER JUDICIÁRIO constitucionais e administrativos ou mesmo aos preceitos legais que JUSTIÇA DO TRABALHO os chancelam. Configurada a hipótese da Súmula 331 do TST, legítima a responsabilização do tomador dos serviços terceirizados. (Recurso Ordinário n. 0000174-68.2016.5.21.0024 Desembarga

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10313 Aldo Cesar dos Santos Corcino no polo passivo da execução em execução já havia sido direcionada em face do sócio Aldo Cesar 28/04/2015, conforme se verifica no documento Id. 8158faa. dos Santos Corcino. Portanto, ao contrário do que afirma o agravante, quando da Assim, mantenho a decisão de origem, ainda que por fundamento finalização da compra do veículo