CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1830 Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Requerido: Miralvo Lima Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO/BA PROCESSO n.º 8000269-76.2020.8.05.0230 Vistos, etc. Considerando o teor da certidão acostada aos autos no ID 353686794, DESTITUO a perita, BARBARA APARECIDA FERRE

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 pelo prejuízo que experimentou. 7. O dano moral, passível de ser indenizado, é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo sentir-se inferiorizado, não em suas expectativas contratuais, mas e

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4139 Trago a baila entendimento de Tribunais que já se posicionaram sobre tal entendimento: “CIVIL. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. TRATAMENTO DESIDIOSO NAS DIVERSAS TENTATIVAS DE O CONSUMIDOR OBTER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TRANSTORNO QUE DESBORDA DO PISO DE TOLERABILIDADE AO QUAL TODOS OS QUE VIVEM EM SOCIOEDADE ESTÃO EXPOSTOS. DANO MORAL DEVIDO. 1. A r. sentença ora hostilizada ade

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Judiciário. 18842 Trabalho da 2ª Região em DAR PROVIMENTO EM PARTE a AMBOS os recursos. Ao do réu, para determinar que os juros sejam No mais, a reparação de dano moral não decorre de qualquer contados pelos índices oficiais da caderneta de poupança. E ao do aborrecimento, de qualquer adversidade, pois a isso estamos todos autor, para determinar que seja aplicada a

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 N. 0026200-84.2014.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE MARCUS FRANCA BOMFIM. Adv(s).: BA19553 - GUILHERME BRITTO MIRANTE. R: ELTHON NUNES DE OLIVEIRA. R: TUCSON HERINGER PINHEIRO. R: DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA. R: PEDRO JONAS GOMES DA SILVA. R: LUCINEIA FERREIRA DA COSTA SILVA. R: CARLOS BENONE CASTANHEIRA. R: JAMES LOPES DE SOUSA MORAIS. R: ROBIN DE OLIVEIRA SANTOS. R: ROBSON DANTAS DE MACEDO. Adv

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 NR.PROCESSO: 5233267.09.2016.8.09.0000 imóvel e corta vias de acesso aos diversos lotes, o sistema viário para circulação de automóveis insere-se compulsoriamente na malha urbana. O que era privado torna-se parcialmente público, uma vez que os logradouros necessários ao trânsito dos moradores são afetados ao uso comum do povo (art. 4º, I e IV, da Lei 6.766/1979)

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 386 pericial a esse título. indenização por danos morais. Dou provimento para absolver a ré da condenação ao pagamento São essas, portanto, as razões pelas quais foi dado provimento ao do adicional de insalubridade e reflexos. recurso da ré para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e indenização por dano moral. INDENIZAÇÃO POR DAN

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 18344 Mas não tem razão. Diga-se, já de início, que o assédio moral é um processo de violência psicológica. Não é agressão gratuita, mas antes serve a algum propósito. Essa agressão pode não servir apenas ao isolamento ou ao afastamento do trabalhador, mas pode também ter outro objetivo, pessoal ou profissional, mas sempre de forma a se atender a uma necessidade

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (art. 203, V, da CF; art. 20, § 3º, e art. 38 da Lei n.º 8.742 de 07.12.1993). 2. No caso, muito embora tenha sido comprovada a deficiência da requerente, não restou demonstrada sua miserabilidade. 3. Apesar de o filho maior de 21 anos não fazer parte do conceito legal de família, entendo que, em núcleos humildes, como é o caso dos autos, todos os que vivem sob o mesmo teto têm o dever de ajud

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (art. 203, V, da CF; art. 20, § 3º, e art. 38 da Lei n.º 8.742 de 07.12.1993). 2. No caso, muito embora tenha sido comprovada a deficiência da requerente, não restou demonstrada sua miserabilidade. 3. Apesar de o filho maior de 21 anos não fazer parte do conceito legal de família, entendo que, em núcleos humildes, como é o caso dos autos, todos os que vivem sob o mesmo teto têm o dever de ajud