Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 “(…).10. A natureza pública ou privada de logradouro urbano não depende apenas da vontade dos moradores. No momento em que o particular parcela seu imóvel e corta vias de acesso aos diversos lotes, o sistema viário para circulação de automóveis insere-se compulsoriamente na malha urbana. O que era privado torna-se parcialmente público, uma vez que os logradour

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 80 sujeitos no dia a dia e portanto faz parte da própria condição declarou não possuir condições de demandar sem prejuízo próprio humana e de todos os que vivem em sociedade, sob pena de e de sua família. banalizar o instituto do dano moral nesta Justiça Especializada, o que inviabilizaria as relações laborais e, consequentemente, econômicas do país.. III

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1389 -RECURSO DO RECLAMADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO DE SALÁRIOS. EXCLUSÃO Afirma a reclamada que a decisão acerca do dano moral decorrente dos atrasos de salário merece reparo, uma vez comprovado que a RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Deve ser conhecido o ora recorrente não concorreu com dolo ou culpa para os atrasos recurso que preenche os requisit

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Assim, está deveras evidenciada a omissão do ente público municipal em resguardar a regularidade do uso de logradouros públicos. Ao ponderar sobre a colisão de direitos, o juiz corretamente atentou à gravidade da vulneração da liberdade coletiva de quaisquer populares que porventura se interessassem em acessar as vias bloqueadas por grades metálicas e portões e

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Igualmente não prepondera sequer a alegação do agravante do dano grave ou mesmo irreparável, uma vez que inescusável a prevalência do direito público no caso de utilização de vias públicas, não havendo, até o momento, elemento indiciário que denote autorização para segregar os acessos de logradouros urbanos apenas à vontade dos moradores. Nesse sentido já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2826 NÃO FOI DESAFIADA TEMPESTIVAMENTE, RESTA QUE A DECISÃO SUPERVENIENTE, QUE DECLAROU A DESERÇÃO À VISTA DO DECURSO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NÃO DEVOLVE O PRAZO PARA QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO PEDIDO DE GRATUIDADE, SENDO CASO, POIS, DE NÃO SE CONHECER DO RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE.2. POR OUTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1363 contratado. O não oferecimento de contestação por parte requerida faz surgir a presunção de veracidade de que a sua parte na obrigação, ou seja, a correta prestação do serviço contratado não foi cumprida satisfatoriamente, alicerçada, ainda, na comprovação documental do pagamento e nas faturas que i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1154 FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS - PARCIAL PROVIMENTO – SITUAÇÃO EM QUE OCORREU SAQUE NO VALOR DE R$ 1.500,00 NA CONTA DO AUTOR. FIXAÇÃO DE DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 5.000,00. APESAR DAS ALEGAÇÕES DO RÉU, É HABITUAL A QUEBRA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO, COM USO INDEVIDO POR ESTELIONATÁRIOS. NÃO HÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2577 consumo - situação que enseja a devolução do valor de compra do produto sem dano moral. DANO MORAIS INDEVIDOS MERO DISSABOR Os aborrecimentos corriqueiros da vida, a que estão sujeitos todos os que vivem e se relacionam em sociedade, não merecem tutela judicial para imposição de indenização pecuni�

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Construída a nova estrada, todos os que vivem naquela região passaram a utilizá-la, como mostram as fotos colacionadas com a inicial, inclusive, o transporte de alunos da rede municipal de ensino. Tal estrada permaneceu em uso no período de 2006 a 2015, quando foi protocolada a presente demanda. Note-se, pois, que não se trata aqui de mero comodismo do autor em servi