Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 3508 restariam os servidores e empregados postulantes de uma correspondente a 5% (cinco por cento) incidente sobre o total base de cálculo mais ampla prejudicados ao receberem como da remuneração, incluindo os reflexos em adicional de prestação jurisdicional a redução da vantagem postulada. 2. insalubridade, férias, abono constitucional de férias, décimo Assim

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 852 Análise: As empresas descontarão, em folha de pagamento, as mensalidades associativas da entidade profissional, recolhendo-as Há norma preexistente com redação similar (cláusula 47ª - fls. ao sindicato competente no prazo máximo de 10 (dez) dias." 198/200), exceto por não haver expressa indicação dos percentuais de descontos contidos na cláusula anterior, q

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2848 3. Do adicional de assiduidade 2015 (fls. 388/394) não apontam o pagamento do adicional de O reclamante postula o pagamento do prêmio assiduidade nos anos assiduidade. de 2014 e 2015, no importe de R$3.401,02; alegando que até Desse modo a reclamada deve satisfazer a quitação do adicional dezembro de 2015 existia a previsão de pagamento de Adicional de assi

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 empregador. (...)”f. 13 (g.n.) 1437 podendo, portanto, tais dispositivos serem interpretados restritivamente à luz de normas constitucionais em desfavor do “TERMO ADITIVO Á CCT 2017/2018 - CLÁUSULA TERCEIRA - trabalhador como equivocadamente almeja o reclamado. De todo o PISO SALARIAL E REAJUSTE MÍNIMO VIGÊNCIA DA modo, ainda que assim não fosse, eventual jor

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1430 restritivamente à luz de normas constitucionais em desfavor do “TERMO ADITIVO Á CCT 2017/2018 - CLÁUSULA TERCEIRA - trabalhador como equivocadamente almeja o reclamado. De todo o PISO SALARIAL E REAJUSTE MÍNIMO VIGÊNCIA DA modo, ainda que assim não fosse, eventual jornada pactuada CLÁUSULA: 01/03/2017 a 28/02/2018 verbalmente a menor com relação ao inte

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2420 trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos até então, conta corrente nº 21431-3, da agência nº 3813, BANCO ITAÚ, de determino a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze titularidade da Favorecida. dias: Por economia e celeridade processual, cópia deste despacho a) informe se foram ajuizadas as ações principais e, em caso se

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 9728 para confirmar a decisão que determinou o afastamento do trabalho, PODER JUDICIÁRIO sem prejuízo salarial, de todos os trabalhadores integrantes de JUSTIÇA DO grupo de risco, ou seja, que possuem idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, portadores de doenças cardíacas ou pulmonares graves, diabetes e imunossupressão, bem como para autorizar a INTIMAÇÃO

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 1.A discussão meritória travada nos autos não pode ser objeto de ação coletiva proposta pelo Sindicato em regime de substituição para defesa ampla de todos os trabalhadores integrantes de sua base, eis que o tema tratado cobra o ajuizamento de lides individuais por parte de cada servidor para permitir uma discussão detalhada da situação funcional de cada um dele

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 755 Isso assim se dá porque, como bem ponderado pelo MM. juízo de primeiro grau, "Considerando a confissão da reclamante, tendo em Consta do ato pretoriano(NCPC, art. 203 § 1º.) exarado pelo MM. vista sua ausência na audiência de instrução e julgamento, e que a juízo precedente acerca desse ponto da contenda o quanto se reclamada se desincumbiu de seu ônus de pr

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18049 categoria profissional, independentemente de filiação à agremiação sindical respectiva, nas Convenções Coletivas de Trabalho que fez juntar aos autos, altercando que a medida em nada infringe o direito à liberdade sindical. O recurso é tempestivo, a representação processual regular e o preparo inexigível. Ementa Contrarrazões recursais ao id. eff3ea4. Di