Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1759 parte credora ciente que deverá acompanhar, junto ao Banco do Brasil, o devido pagamento. P.I.C. - ADV: LUÍS GUSTAVO SCIMINI BONI (OAB 178043/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP) Processo 1034052-98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1227 RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE (OAB 302811/SP) Processo 1000506-57.2016.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.S.N. - P.M.S.B.C. e outro - Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1642 105-STJ. - ADV: ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP) Processo 1002477-72.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.B.C. - Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1547 infantil à autora, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB DOLORES DE TOLEDO DE MATTEO ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1404 a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB ARMANDO ZOBOLI ou noutra escola da rede oficial ou conveniada, devendo, em qualquer hipótese, observar o critério legal da prox

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2454 o seu ajuizamento, subam os autos à superior instância. Por fim, transmita-se o inteiro teor desta sentença, incontinenti, à d. Autoridade impetrada e ao Município, expedindo-se os correlatos ofícios, com avisos de recebimento (art. 13, Lei n. 12.016/09). Custas ex lege. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1638 educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA DOLORES DE TOLEDO DE MATTEO ou na CRECHE PARCEIRA ABEF ou, ainda, noutra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1116 d. autoridade apontada como impetrada, com cópias da inicial e dos documentos que a instruem (no prazo de 10 dias - art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09), bem como cientifique-se o Município de São Bernardo do Campo, este somente com cópias da inicial, para, querendo, ingressar no feito (idem, inc. II). 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1007 sentença se sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, uma vez ajuizado e processado o recurso voluntário, ou transcorrido in albis o prazo para o seu ajuizamento, subam os autos à superior instância. Por fim, transmita-se o inteiro teor desta sentença, incontinenti, a d. Autoridade impetrada e ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1827 STF e 105-STJ. - ADV: ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP) Processo 1003621-81.2019.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.M. - M.S.B.C. e outro - Do expos