Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 102 gasto de energia, que alias se concluiu pela impossibilidade da mesma, tem-se que a emissão da fatura pela média não se apoiou somente nisso, mas sobretudo na falta de comunicação da alteração do endereço. Nesta senda, ouvir testemunha para esta finalidade seria inócuo, sendo esta modalidade de prova a ultima ra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2110 SP) Processo 1021834-75.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.A.S.S. - C.S.S. - Fls. 103: defiro a realização de pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e ARISP. Defiro, ainda, a inclusão do nome do executado no cadastro de devedores do SERASA, confor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 876 sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido_ (STJ, REsp 1.134.186/RS; Rel. Min. Luis Felipe Salomão - Corte Especial Julgado em 01/08/2011 - Data da Publicação/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1507 penhoras efetuadas no rosto dos autos (vide autuação e fls. 142/143, 144/145 e 229/234). Intime-se. - ADV: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ALEXANDRE NAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2297 informações e/ou documentos deverão estar salvos em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo e remetidas para o e-mail da serventia: [email protected]. Int. ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1029 Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 233 exigibilidade suspensa até a concretização do fato. Assim, em que pese não haja expressa correlação prevista contratualmente entre a parcela de vencimento em 01/06/2012 e a entrega das chaves, trata-se de pratica usual de mercado e portanto como a questão envolve relação de consumo, as cláusulas contratuais devem ser i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 370 Processo 1071079-47.2022.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - MJP & SBG Joalheiros Ltda. - Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 645 contatos telefônicos são acessíveis por meio da plataforma criada em nome da autora. Destaque-se que referidos documentos estão apenas em nome da U., ou seja, apenas com base nestes documentos, a autora nem mesmo teria legitimidade ativa para pleitear as informações requeridas nesta ação. Assim, é necessário que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1463 123. A fls. 127/128, foi proferida decisão, determinando a elaboração de laudo pericial prévio, bem como se abriu oportunidade para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A fls. 133/137 e 139/141, petição do autor informando o depósito da honorária do perito e requerendo a