Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1800 Processo 1003404-51.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eli Pereira Brandão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.2. Fica o autor i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 398 69 do Código Penal e aplico-lhe, em consequência, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.O acusado respondeu ao presente processo sem estar tolhido de sua liberdade por prisão cautelar decretada nos autos, razão pela qual lhe faculto o direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1732 RAUL LINCOLN DA SILVA - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de condenar o réu RAUL LINCOLN DA SILVA, já devidamente qualificado, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n° 1

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 15231 suas folgas, ficando à disposição da empresa para solução dos analogicamente, in casu, ao celular), por si só, não caracteriza o chamados”. sobreaviso (Orientação Jurisprudencial n° 49 da Seção de Dissídios Contudo, o próprio autor afirmou que “podia se deslocar fora de sua Individuais do C.TST). casa no seu período de folga, desde que ficasse ate

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 3443 I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de EMPREGADO. Nos termos da Súmula nº 428 do Tribunal Superior sobreaviso. do Trabalho, o mero uso de aparelho celular, por si só, não II - Considera-se em sobreaviso o empr

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 717 entre as partes - ata de audiência ID. 929fed1 - Pág. 2 - à exceção (Repercussão Geral Tema 1.046), o presente feito permaneceu de dois dias de trabalho por mês, consoante confissão do autor". suspenso. Assim o fez pautado nos seguintes fundamentos: Na sessão extraordinária realizada em 02/06/2022, o Supremo a) o contrato de trabalho abrange período ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2291 Processo 0004093-46.2014.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Airton da Silva - - Wesley Pires Jorge - Tópico final da r. sentença de fls. 230/239, bem como do prazo de 05 dias para enventual recurso de apelação: Ante o exposto, e considerando o que mai

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1936 1. Admissibilidade 2.1. Das horas extras. Do regime de sobreaviso A reclamada se insurge contra o deferimento do adicional de sobreaviso sobre 96 horas mensais e reflexos, afirmando que o reclamante trabalhava dentro da jornada e carga horária semanal permitida, usufruindo regularmente de seu intervalo intrajornada, conforme registrado nos Controles de Ponto e Contrache

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 5209305.49.2019.8.09.0000 Por fim, aponta excesso de prazo para o encerramento da instrução já que o paciente se encontra tolhido de sua liberdade há mais de 07 (sete) meses. Desse modo, pede pela concessão da ordem em caráter liminar, para que seja deferida a substituição da medida de internação pela submissão do paciente ao Programa Justiça ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2089 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2019 Processo 1500179-92.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afin