Diário Oficial ● 29/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 1528/2019 – G.S/SEDUC. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, V, da Constituição do Estado do Pará; CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784/16 do Tribunal de Contas do Estado do Pará em que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial;

Diário Oficial ● 30/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33344 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº005/2017-FCP (PROCESSO Nº 2017/30765) A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 14 e 18 da Resolução nº 18.784, de 28 de janeiro de 2016, e considerando o relatório final emitido pela Comissão de Tomada de Contas Especial, HOMOLOGA o parecer do Núcleo de Controle Interno, referente ao procedim

Diário Oficial ● 29/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34022 R E S O L V E: I - CONCEDER Suprimento de Fundos ao funcionário SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em Comissão de Gerente, matrícula nº 3181855/1, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: Programa de Trabalho: 658236 Elemento de Despesas: 339036 Ação: n.º232.279 Fonte: 0101 II – Determinar o prazo para aplicação no período de 29/10/2019 a 02/11/2019, no município de Alenq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal e o disposto no art. 18 do Decreto n.º 6.170/2007, atribuíram aos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência e Controladoria-Geral da União a regulamentação para a celebração de convênios de natureza financeira. Neste sentido, a Portaria Interministerial n.º 507/2011 estabelece: “Art. 82. A Tomada de Contas Especial é um processo devidamente formalizado, dotad

Diário Oficial ● 16/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 16 DE JUNHO DE 2021 CONSIDERANDO a elevada demanda que se precipita a esta comissão, que se prostrai no tempo, que acaba por condensar os prazos; CONSIDERANDO e o Decreto n° 800 do GOVERNADOR DO ESTADO de 31 de Maio de 2020, que dispõe sobre a Retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado, incluindo LOCKDOWN, e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de ativ

Diário Oficial ● 16/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 34.612 Portaria nº 111 /2021 – SAGEP/SEDUC À COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CTCE, desta SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC no uso das atribuições previstas na Resolução 18.784/2016 – TCE/PA; usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 8875/2020 – GS/SAGEP/SEDUC. CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784 do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA que dispõe sobre a Instauração, a Organização e o Encaminhament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 195 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Diário Oficial ● 29/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2019 CONSIDERANDO que a Tomada de Contas Especial possui rito próprio e que conforme o disposto no art. 9º da Resolução nº18.784/16 do Tribunal de Contas do estado do Pará, deverá ser procedida por servidores públicos efetivos que não estejam envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrem o Controle Interno; CONSIDERANDO a não comprovação de prestação de contas referente ao convênio nº 118/2018 cujo objeto viabiliza o transporte escolar dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V+VI) MEDIDAS CORRETIVAS: Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 12/maio/2015,10h28m 1 Gerais - Caderno 1 Diário Minas Inclui garantias concedidas por meio de Fundos - - - - quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 5 do Executivo ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMoNStRAtIvo DAS oPERAÇÕES DE cRÉDIto ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A ABRIL DE 2015 RGF - ANEXO 4

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2019 10:55:03. LUIZ HENRIQUE LIBERAL DE SOUZA Servidor Geral N. 0706111-06.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARCOS WERNER NOBRE PARREIRA. Adv(s).: DF0029639A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogad