Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO .GOV.BR. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 79875-60.2017.8.09.0175 436 ACAO PENAL RAFAEL SILVERIO CANDIDO CARMEM CRISTINA CAIXETA COLETIVIDADE ADV ACUS : 48965 GO - PEDRO LUIZ GONçALVES MORAIS NETO DESPACHO : AUTOS N

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 , ATUAL RESPONSAVEL PELA SEGURANCA DO PRESIDIO LOCAL. NESSE SENTI DO DEVE-SE OFICIAR AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO, PARA QUE PROCED A O DESLOCAMENTO DO PRESO E A SUA VIGILANCIA, TOMANDO AS CAUTELAS CONTRA FUGA E INFORMANDO A ESTE JUIZO O RETORNO DO PRESO AO PRES IDIO LOCAL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE PARANAIGUARA, 04 DE ABRIL DE 2016 MARIA CLARA MERHEB GONCALVES A

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1230 condenação das reclamadas ao pagamento de verbas de natureza trabalhista, passa a ter condições de arcar com a verba honorária. Registre-se que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal a ADI 5766, cujo julgamento foi suspenso no dia 10/05/2018, em virtude do pedido de vista do Min. Luiz Fux. Pois bem, nesse processo o Relator, Min. Roberto Barroso, votou pela c

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 4396 processo o Relator, Min. Roberto Barroso votou pela último para os domingos e feriados laborados; os dias efetivamente constitucionalidade da condenação em honorários advocatícios do trabalhados; evolução salarial do autor na forma da Súmula nº 264 beneficiário da justiça gratuita no processo do trabalho. Todavia, do C. TST e para autorizar a dedução dos

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 SAMUEL FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA : 7670 GO - ROMEU MARTINS ARRUDA 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO A SAIDA DO DETENTO GUILHERME FREITAS MIR ANDA DA CADEIA PUBLICA LOCAL PARA REALIZACAO DE TRATAMENTO MEDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL, MEDIANTE ESCOLTA POLICIAL, DE IMEDI ATO. POR FIM, OFICIE-SE AO COMANDO DA POLICIA MILITAR PA

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AUTOS NR. : 639 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LCS VITIMA : MPS DESPACHO : CLS. AUTOS N 2015.0352.0212 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. CONSIDERA NDO A CERTIDAO DE FLS. 131, COMUNICANDO A FUGA DO ACUSADO LOURIVA L CAMPOS DA SILVA , DETERMINO EXPECA-SE NOVO MANDADO SEGREGATORIO A SER CUMPRIDO EM SEU DESFAVOR. PARA TANTO, COMUNIQUE-SE A DEPOL LOCAL E A DELEGACIA DE CAPTURAS ,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Reclamado. Em relação à extensão do dano, entendo que o Reclamante sofreu prejuízos de ordem interna por culpa da empresa. Com relação ao caráter educativo da indenização, o valor deve ser de tal monta, que faça com que o ato não seja praticado Recurso da parte novamente. Ou melhor, utopicamente falando, que faça com que o empregador, deixe de lado o poder, e

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 PESSOA QUE SE ENCONTRA PRESA E SOB ESCOLTA POLICIAL. DETERMINO A INDA, QUE O COMANDO DA POLICIA MILITAR PROCEDA A VIGILANCIA DO DE TENTO, TOMANDO AS CAUTELAS CONTRA FUGA. EM QUE PESE A MANIFESTACA O MINISTERIAL DE FL. 249, DEIXO DE NOMEAR DEFENSORES AOS REUS, PO STO QUE POSSUEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. NO MAIS, DE-SE VI STA AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO OFICIO

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 4405 "Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1634 em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário". O fato de ter sido beneficiado pela justiça gratuita não exime a reclamante do pagamento dos honorários fixados na origem e ora