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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IROS. A CULPA DA EMPRESA DE TELEFONIA ESTA CONFIGURADA PELO FATO DE DISPONIBILIZAR UM SISTEMA FRAGIL DE CONTRATACAO QUE COLOCA EM RISCO O DIREITO DE OUTREM. TRATA-SE DE TEORIA DO RISCO PREVISTA N O ART. 927, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO CIVIL. O DANO MORAL OCORRE COM A INSCRICAO INDEVIDA EM LISTAS DE RESTRICAO DE CREDITO, JA QU E AS REFERIDAS LISTAS EXPOEM O NOME DO CONSU