Jovem diz que levou soco de ex-prefeito e atual secretário de Governo de Silva Jardim ao cobrar solução para alagamentos na cidade; polícia investiga

Secretário de Ordem Pública também é investigado. Morador disse à polícia que foi atingido na boca por Jaime Figueiredo, que é secretário de Governo e também marido da prefeita Maira Branco Monteiro (PROS).

Um morador de Silva Jardim, na Região Metropolitana do Rio, disse que levou um soco do ex-prefeito e atual secretário de Governo, Jaime Figueiredo, que também é marido da prefeita da cidade, Maira Branco Monteiro (PROS), ao cobrar solução para alagamentos nas ruas do bairro Caju, onde ambos estavam na madrugada desta segunda-feira (29).

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, inclusive a suposta participação do secretário de Ordem Pública, Marcelo Belmont, na agressão.

De acordo com Harian dos Santos Viana, de 21 anos, ele voltava para casa na madrugada quando percebeu que as ruas do bairro Caju estavam alagadas. Ele disse que começou a filmar a situação e percebeu que Jaime estava no local.

Contou que questionou o secretário de Governo sobre ações para evitar esse tipo de problema, mas que Jaime não respondeu e momentos depois o atingiu com um soco no rosto.

“Como de costume, quando chove muito, a gente vai ver o nível da água para ver se tá aumentando muito ou está baixando, porque minha vó também é cadeirante, então, eu preciso saber disso pra gente se prevenir antes e sair daqui enquanto o volume da água tá baixo. Comecei a filmar e perguntei ao Jaime Figueiredo se eles estavam resolvendo a situação. Ele ficou quieto, então, continuei gravando o vídeo. Em certo momento, eu tomei um soco na boca, de repente, do nada, e tentaram pegar meu celular. Depois disso, me enforcaram e tomaram o celular da minha mão”, contou.

O jovem contou que foi imobilizado pelas costas, sem ver quem cometeu a agressão, e teve o celular levado. Ainda segundo Harian, depois soube que ele havia sido imobilizado por Marcelo Belmont, o secretário de Ordem Pública.

Ele precisou ser atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Silva Jardim e teve o braço esquerdo engessado. Harian também foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, para realizar o exame de corpo de delito.

De acordo com o delegado Dr. Carlos Eduardo Almeida, as investigações estão em fase inicial.

O g1 tenta contato com os citados na reportagem. Procurada, a Prefeitura de Silva Jardim enviou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Silva Jardim informa que não foi notificada acerca dos fatos relatados em reportagem veiculada na TV Globo sobre suposta agressão por parte de servidores públicos, esclarecendo, de toda forma, que não coaduna com nenhuma forma de agressão e que se encontra à disposição para colaboração, aguardando maiores informações das autoridades para que tome as providências cabíveis”.

 

Empresário é alvo de operação que investiga divulgação de informações falsas sobre propina a desembargador do DF

Na primeira fase da operação, MPDFT apontou que funcionária do Pros seria suspeita de planejar esquema para desacreditar decisão do Tribunal de Justiça do DF sobre disputa de poder no partido.

O Ministério Público do Distrito Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (26), mandado de busca e apreensão na 2ª fase de uma operação que investiga a suposta divulgação de informações falsas sobre o recebimento de propina por um desembargador do DF.

Uma ex-funcionária comissionada da liderança do partido Pros no Senado é investigada por supostos crimes de extorsão e falsidade ideológica. Liliane de Sousa Dantas teria participado de um esquema para divulgar informações falsas acusando um desembargador do DF de receber R$ 5 milhões em propina (veja detalhes abaixo).

O alvo do mandado desta terça-feira é o microempresário Reinaldo Ribeiro de Andrade, suspeito de participar do esquema. Segundo as investigações, ele teria quitado uma dívida para Liliane, sendo que a empresa da qual ele é dono tem capital social menor que os valores transferidos. O g1 tenta contato com a defesa do suspeito.

Em nota, a defesa de Liliane afirmou que recebe a investigação com “estranheza” e nega que o empresário tenha pago dívidas dela. “Por fim, informa que tomará todas as providências jurídicas necessárias para todos os fatos sejam devidamente apurados e a verdade real apresentada”, diz a nota.

1ª fase da operação

Em dezembro do ano passado, o MPDFT cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Liliane de Sousa Dantas, em Águas Claras.

A investigação aponta que a história foi arquitetada pela funcionária para desacreditar uma decisão do Tribunal de Justiça do DF sobre uma disputa de poder no partido.

À época, em nota, o Pros afirma que recebe com “estranheza” a operação e que o MP “tem se empenhado em investigar a denunciante de tais fatos e não os denunciados”.

Entenda o caso
Em março do ano passado, dois lados disputavam a presidência do Pros. No entanto, por causa de desentendimentos, a disputa foi decidida pela Justiça do DF, que deu a vitória a um dos lados.

Quatro meses após a determinação, em julho, um dos desembargadores que votou a favor do lado vencedor foi acusado de receber R$ 5 milhões em propina em troca da decisão. As denúncias chegaram a ser veiculadas por blogs e diziam que o desembargador teria recebido o valor por intermédio da irmã.

Após o caso, o próprio magistrado pediu que o caso fosse investigado pelo Ministério Público.

Segundo os promotores, as investigações concluíram que o desembargador e a irmã foram vítimas de uma história arquitetada pela funcionária comissionada, com objetivo de anular a decisão da Justiça sobre a escolha da liderança do partido.

Os investigadores apontam que Liliane teria exigido, após a decisão da Justiça, R$ 80 mil da irmã do desembargador, do novo presidente do Pros e de uma advogada. A ameaça, no entanto, não teria sido aceita pelo trio.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os investigadores continuam o trabalho para identificar outros suspeitos de participação no esquema.

Lava Jato: MP Eleitoral mantém denúncia contra 5 deputados presos na Operação Furna da Onça

Agora o TRE vai decidir se parlamentares viram réus por corrupção e organização criminosa; eles foram acusados de receber um ‘mensalinho’ do então governador Sérgio Cabral na Alerj.

Quatro anos depois da Operação Furna da Onça, o Ministério Público Eleitoral ratificou a denúncia contra os deputados estaduais André Corrêa (PP), Luiz Martins (União Brasil), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (Solidariedade). Os parlamentares foram acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio já tinha concordado com o pedido do Ministério Público para arquivar os crimes eleitorais.

Segundo as investigações da Lava Jato, os deputados são acusados de receberem uma propina mensal do então governador Sérgio Cabral para aprovarem na Alerj projetos de interesse do governo do Estado.

O “mensalinho” seria resultado de superfaturamento de contratos do governo. Os parlamentares também seriam beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada.

A investigação teve como base a delação do economista Carlos Miranda, apontado como “homem da mala” de Sérgio Cabral.

Agora, o TRE precisa decidir se recebe ou não a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, os deputados viram réus.

A tramitação deste processo tem sido confusa desde o início. Troca de relatores, mudanças de instância e até de tribunal têm atrasado o andamento da ação penal.

A operação Furna da Onça foi realizada pela força-tarefa da Lava-Jato em novembro de 2018. Na época, dez então deputados da Assembleia Legislativa do Rio foram presos.

No mês seguinte, o Ministério Público Federal denunciou os deputados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal. Isso porque deputados estaduais têm direito a foro privilegiado.

Os cinco deputados tomaram posse cadeia. Para isso, o livro de posse da Alerj foi levado para a cadeia – fato inédito na história da Casa.

Processo anda a passos lentos
No início de 2019, o processo foi desmembrado em relação aos 5 parlamentares que não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro de 2018. Apenas os 5 deputados reeleitos em 2018 continuaram a ser processados na segunda instância: André Corrêa, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius Neskau e Chiquinho da Mangueira.

Em maio de 2019, o TRF-2 aceitou a denúncia e os 5 parlamentares viraram réus.

Em outubro de 2019, o plenário da Alerj decidiu soltar os deputados.

Mas como eles estavam proibidos pela Justiça de serem empossados, o TRF-2 mandou o processo para o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância.

Em maio de 2020, uma decisão do STF determinou que os deputados fossem colocados no exercício dos seus cargos. Com isso, a ação penal foi enviada de volta ao TRF-2.

No tribunal, o processo passou pelas mãos de quatro desembargadores relatores.

Até que, em março do ano passado, o STF decidiu que o caso deveria ser processado na Justiça eleitoral, e não na Justiça comum. Com isso, o TRF-2 mandou o caso para o TRE do Rio.

Enquanto estava no TRF-2, o processo estava público. Desde que chegou ao TRE, passou a tramitar em sigilo.

O que dizem os citados
Em nota, o deputado André Corrêa disse “Sou inocente. Confio que a denúncia será rejeitada pois no meu caso é completamente absurda e pautada num erro do Banco Itaú que já foi condenado a me indenizar em R$ 300 mil . O próprio Tribunal Regional Eleitoral já arquivou parte da denúncia e agora confio que fará o arquivamento do resto. É papel do MPF insistir. Quem não deve não teme”.

O deputado Luiz Martins afirmou que “As acusações não são verdadeiras, baseadas exclusivamente na palavras de colaboradores e confio na rejeição das denúncias”.

O deputado Chiquinho da Mangueira informou que “não há o que declarar, pois esse assunto está encerrado”.

A defesa de Marcus Vinicius Neskau diz que a denúncia ratificada pela Procuradoria Eleitoral não apresenta quaisquer provas válidas contra o deputado, “apenas ilações que decorrem de relatos de colaboradores premiados”. Diz ainda que a ratificação da denúncia pela Procuradoria Eleitoral não tem “o condão de tornar réu o deputado, já que a denúncia ainda será apreciada pelo colegiado do TRE”.

O deputado Marcos Abrahão também foi procurado, mas não respondeu.

O desembargador relator do caso afirmou que “o procedimento, desde quando foi distribuído a este Tribunal Regional Eleitoral, vindo do TRF-2, já veio em segredo de Justiça e assim permanecerá até decisão do relator levantando o sigilo”.

Polícia investiga delegado Da Cunha por lavagem de dinheiro após descobrir ‘mesada’ de empresário

A polícia investiga se Da Cunha usou pessoas ligadas a ele, como a ex-mulher Camila Rezende da Cunha, e o irmão dela, Lauro Athayde de Freitas Neto, para dissimular supostos repasses mensais de R$ 25 mil feitas por Weber Micael da Silva, proprietário da empresa Lokal Comércio de Metais.

O empresário seria uma espécie de investidor do canal de Da Cunha no YouTube.

 

Revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o inquérito de lavagem de dinheiro é um desdobramento da investigação que levou ao indiciamento de Da Cunha sob a suspeita de peculato. Os policiais tomaram depoimentos e levantaram informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) referentes a inúmeras transações consideradas suspeitas dessas pessoas ligadas a ele.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o delegado não quis comentar o assunto. “Não tivemos acesso aos depoimentos que foram prestados em procedimento que corre em segredo de Justiça. Assim, não temos como nos manifestar no presente momento”, disse nota enviada ao jornal.

Um dos depoimentos que mais pesaram na abertura do novo inquérito foi o de Silva, dono da Lokal. Ele disse ter repassado por um ano e sete meses uma mensalidade de R$ 25 mil, ou R$ 475 mil ao todo, como espécie de patrocinador ou investidor do delegado no YouTube.

Da Cunha sempre negou que tivesse monetizado o canal, a não seu ser após seu afastamento da polícia. Ele tampouco mencionou a existência de investidores. Mas, de acordo com as investigações, o delegado chegou a pagar R$ 14 mil mensais a uma equipe particular de filmagem, num período em que seu salário médio ficava em R$ 10.470 líquidos.

Para os policiais, Da Cunha não poderia ter recebido patrocínios desse tipo, em razão do cargo de delegado.

Silva, o dono da Lokal, disse que fez um cordo com Da Cunha pelo qual pagaria os R$ 25 mil mensais até que o canal fosse monetizado. Depois disso, o delegado repassaria a ele pagamentos feitos pelo YouTube. Silva disse que esperava ganhar entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.

De acordo com o depoimento de Silva, os pagamentos foram feitos “por meio de cheques de clientes, que eram entregues a Lauro, cunhado de Carlos Alberto da Cunha”.

Ele disse também que, pelo combinado, o canal seria monetizado quando alcançasse 3 milhões de inscritos. Quando essa cifra foi alcançada, porém, segundo ele afirmou, não recebeu dinheiro de Da Cunha. Silva ainda disse ter ficado sabendo informalmente da monetização do canal do YouTube em maio.

À Corregedoria ele disse que, “em razão de tais fatos, não mantém mais relação de amizade ou mesmo profissional com Carlos Aberto da Cunha”.

Não há no depoimento informações de contrato formal entre Silva e Da Cunha ou de exibição de propagandas da Lokal no canal no YouTube.

Segundo denúncia anônima recebida pela Corregedoria, o dinheiro dado pelo empresário seria, na verdade, pagamento por proteção oferecida pelo delegado. Silva negou que se tratasse disso.

“[…] Que eventualmente, quando ele [Cunha] comparecia utilizando-se de viatura policial, era para tratar de alguma questão referente ao patrocínio”, disse ele no depoimento.

Os policiais apuraram que Da Cunha também repassou à ex-mulher Camila R$ 32.415 em junho deste ano. Segundo ela mesma afirmou aos policiais, um dinheiro do YouTube.

Como foi afastado da polícia apenas no início de agosto, após pedir licença sem vencimentos, essa monetização configura peculato, de acordo com a polícia, porque Da Cunha teria utilizado a estrutura oficial para gravar ações e ter vantagens econômicas.

Como a Folha de S.Paulo revelou, Da Cunha é suspeito de ter simulado prisões para gravar os vídeos. Ele admitiu que fez isso em pelo menos um caso. De acordo com as investigações, também simulou prisões. O policial afastado é suspeito de simular prisões para gravar vídeos.

Ouvida pela Corregedoria, a advogada Camila, ex-mulher do delegado, confirmou que o valor era fruto de monetização do canal do ex-marido, o primeiro recurso vindo dessa forma. Disse ainda que ela sempre ajudou Da Cunha no canal como consultora e que tinha patrocinadores esporádicos.

Camila, conforme testemunhas, foi agredida em setembro de 2014 pelo delegado Da Cunha no meio da rua, após discussão em um bar. Em 2016, ela registrou ocorrência de ameaça contra o policial. Agora, ela nega as agressões e as ameaças. Disse que teve brigas normais de casal.

Sobre as movimentações atípicas apontadas na conta dela, Camila afirmou não ser recordar especificamente de tais movimentações.

“Mas, como as empresas das quais participava estavam em processo de fechamento e acerto de contas, diversas transações eram realizadas inclusive com Carlos Alberto e com seu irmão Lauro, salientando que, com este último, as transações eram decorrentes de valores de seguro de vida de sua genitora”, diz resumo do depoimento.

Lauro deu versão parecida à Corregedoria sobre as movimentações apontadas pelo Coaf. “Assevera que nunca fez nenhum tipo de transferência ao dr. Carlos Alberto da Cunha, esclarecendo que somente fez transferências a sua irmã Camila referente à di visão do seguro de vida e quitação de imóvel de sua genitora”, diz trecho do resumo do depoimento.

Procurados, Camila e Lauro não quiseram comentar o assunto.

A Polícia Civil deve pedir agora a quebra de sigilo de todos os envolvidos para confirmar se houve mesmo lavagem de dinheiro ou se as movimentações financeiras têm justificativa. Também deve ouvir mais testemunhas dos supostos pagamentos feitos por empresários ao delegado youtuber.

A suposta ‘mesada’ recebida pelo delegado pode ajudar a explicar, segundo a polícia, como Da Cunha conseguia manter um padrão de vida muito superior aos ganhos dele na polícia.

Da Cunha também é alvo de inquérito do Ministério Público que apura possível enriquecimento ilícito. Para os promotores, o uso da estrutura estatal para proveito pessoal pode configurar improbidade administrativa. O delegado nega enriquecimento ilícito e já disse que até o IPVA está atrasado.

Empresa desativada recebeu R$ 7 milhões da Sudam

A Hayashi & Cia Ltda., empresa de Blumenau (SC) desativada em 95, recebeu R$ 7 milhões de recursos da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), entre 97 e 99, por supostos serviços de infra-estrutura prestados ao projeto agrícola Nova Holanda, de Balsas (MA).

Cópias das notas fiscais emitidas pela Hayashi à Nova Holanda foram encaminhadas hoje à Receita Federal, em Santa Catarina, para que se apure se os valores constaram das declarações de Imposto de Renda da empresa.

Os R$ 7 milhões pagos à Hayashi fazem parte de um volume de cerca de R$ 20 milhões que a Nova Holanda recebeu da Sudam a partir de 97 para desenvolver o projeto agrícola no Maranhão.

As cópias de notas da Hayashi fazem parte da documentação recolhida pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal), que investiga os desvios.

O subprocurador da República José Roberto Santoro disse hoje, em Curitiba, que considera “fechada” a investigação do MPF sobre os recursos aplicados na Nova Holanda.

“Com os depoimentos de Blumenau, acredito que fechou a investigação”, afirmou ele. Segundo Santoro, um cruzamento de dados, na próxima semana, vai confirmar ou não as suspeitas de desvios na Nova Holanda.

Santoro, o procurador Rodrigo Janot e o delegado da Polícia Federal Rodney Rocha Miranda tomaram, ontem, em Blumenau, o depoimento do presidente da Nova Holanda, Lauro Leone Vianna.

O empresário também preside a Momento Engenharia, de Curitiba, e a Agrima, comprada da Lunus, em 94. A Lunus pertence à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e ao marido dela, Jorge Murad.

Vianna negou qualquer irregularidade no projeto e disse que a Hayashi recebeu o dinheiro pois teria feitos serviços de terraplenagem. Os proprietários da Hayashi não foram encontrados.

Em Curitiba, a força-tarefa ouviu dois envolvidos no projeto Usimar, que levou R$ 44,2 milhões da Sudam: Roderjan Busato, da Engeblon Engenharia, e a mulher dele, Magaly Hübner Busato.

Para amanhã, estão marcados os depoimentos de Amauri Cruz dos Santos e Ulbi Arlant, apontados como intermediários na aprovação do projeto Usimar.

Polícia investiga participação de youtuber americano em operação da PM; SSP diz que prática não é permitida

Influenciador estava dentro da viatura, com colete da PM, e conversa com os policiais em inglês. Ele gravou os vídeos de uma perseguição e divulgou em seu canal no Youtube. Secretaria da Segurança Pública apura circunstâncias e diz que tomará ‘providências necessárias’.

A Secretaria da Segurança Publica (SSP) investiga a participação de um youtuber americano que filmou ações da Polícia Militar em favelas da Zona Norte de São Paulo.

Ele estava dentro da viatura e documentou toda a operação. Segundo a pasta, tal prática é proibida e não foi autorizada pelo comando da PM.

“Toda a dinâmica mostrada nas imagens, envolvendo um civil em práticas exclusivamente militares, não é permitida e fará parte das investigações.”
As imagens foram divulgadas no canal de Gen Kimura, criador de conteúdo digital. No vídeos, ele aparece de colete da PM e narra perseguições feitas pelos agentes dentro de comunidades.

“Esse sou eu numa perseguição policial no país mais mortal do mundo”, diz o influenciador.
Ele também descreve a forma como os policias atuam nas periferias da cidade:
“Nós não achamos nada suspeito nas casas em que reviramos, mas isso não os parou [os policiais] de revistar as pessoas. Acho que muitas pessoas nos EUA chamariam isso de ‘profiling’ (ficar caçando pessoas com histórico criminal ou que parecem ter envolvimento em crimes), mas nesse caso parece um recurso que eles precisam utilizar, especialmente em um ambiente tão imprevisível, não apenas pela segurança deles, mas para achar mais pistas sobre membros do tráfico. Como veremos adiante, eles foram certeiros no ‘profiling’ deles.”

“Esse tempo todo, não sei se vocês estão conseguindo ver, mas eu estou tenso. Espero que esteja conseguindo transmitir o que eu tô sentindo nesse momento” (…) “É muito perigoso, mas é muito lindo [a favela].”

Em uma das conversas, um policial afirma, em inglês, que as mortes de criminosos são comemoradas “com cigarro e bebidas”.

“Quando matamos um bandido, nós celebramos com cigarro e bebidas. [Com o batalhão?] Não, só o pelotão. Como dissemos antes, o pelotão é como uma família.”

A SSP diz que a frase “não condiz com as práticas adotadas pelas forças de segurança do Estado”.

Em nota, a secretaria afirmou que solicitou esclarecimentos à Polícia Militar logo após ter acesso aos vídeos e que foi instaurada uma “sindicância para apurar todas as circunstâncias e adotar as providências necessárias.”

“As polícias paulistas são instruídas e continuamente capacitadas para agirem dentro da lei. Excessos e desvios não são tolerados e todos os casos são punidos com rigor. Além disso, a dinâmica do vídeo não é permitida de acordo com as regras internas da Corporação.”

O Youtuber conta ainda que acompanhou o trabalho das polícias científica e técnica. E diz ter visto cenas de um crime com vítimas.

 

José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

Empresário ligado ao setor de mobilidade urbana enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a Suzantur e o sistema financeiro.

A Polícia Civil de São Paulo está investigando José Garcia Netto, empresário e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de lavagem de dinheiro. Netto é apontado como possível “sócio oculto” da Transportes Suzano LTDA (Suzantur), empresa administrada oficialmente por Claudinei Brogliatto, mas com indícios de que estaria sob o controle do empresário.

As acusações incluem irregularidades relacionadas ao processo de falência da Viação Itapemirim, uma das maiores empresas de transporte do Brasil, que encerrou suas atividades em 2022. Netto também é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude milionária ao sistema financeiro, em operações ligadas à sua empresa, a Caruana Financeira S.A.

Relações com a Suzantur e o sistema financeiro

Netto é descrito no Conselhão como um empresário especializado em mobilidade urbana e fundador da Caruana Financeira, que financia inovações no transporte de passageiros. A Caruana foi fundamental para financiar a compra de ônibus pela Suzantur, além de controlar o sistema de bilhetagem do transporte público de Mauá (SP). Esse modelo gerou lucros crescentes, saltando de R$ 6,8 milhões em 2015 para R$ 13,1 milhões em 2018.

Em 2022, a Suzantur arrendou a estrutura da Itapemirim e começou a operar a marca, renovando o contrato em 2023. Relatórios apontam que a operação gerou R$ 96,5 milhões em receita bruta até janeiro de 2024. No entanto, a negociação levantou suspeitas da Polícia Civil, que já investigava Netto e a Suzantur.

Denúncias do Banco Central

Além das investigações policiais, a Caruana S.A. foi denunciada pelo Banco Central por irregularidades nas operações de crédito entre 2017 e 2019. A financeira teria manipulado análises cadastrais de 31 empresas para obter empréstimos além de suas capacidades, além de maquiar prejuízos e mascarar um rombo de R$ 143 milhões.

O Banco Central afirma que a Caruana estruturou suas contas de maneira inadequada, descumprindo legislações financeiras e contábeis:
“As demonstrações financeiras e contábeis não refletiam com fidedignidade a real condição econômico-financeira da empresa.”

Posicionamento do Planalto

Apesar das acusações, o Palácio do Planalto informou que Netto continuará no Conselhão, justificando sua permanência com base no princípio constitucional da presunção de inocência. O órgão afirma que acompanhará as investigações e tomará as medidas cabíveis, se necessário.

Próximos passos

As investigações continuam em curso, com a Polícia Civil solicitando informações à Justiça sobre a relação de Netto com a Itapemirim e a Suzantur. Paralelamente, a Polícia Federal segue apurando possíveis fraudes financeiras envolvendo a Caruana. O caso coloca em evidência questões sobre a gestão de empresas no setor de mobilidade e os desafios éticos na composição de conselhos governamentais.

Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-cúpula da PMDF por atos golpistas de 8 de janeiro

Militares também devem continuar presos. Julgamento ocorre no plenário virtual; ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até 20 de fevereiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Os militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação.

Para a PGR, havia, portanto, “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e àqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.

“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, disse a Procuradoria.

Quem são os denunciados

Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),
Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)
Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),
Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)
Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)

omissão
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado;
violação de deveres funcionais.
Relator voltou pelo recebimento da denúncia
Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia. Moraes afirmou que “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.

Segundo o ministro, “o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”.

Moraes disse ainda que “os mais altos oficiais da PMDF identificaram fontes de perigo concreto que justificavam uma vedação geral de afastamentos na Polícia Militar do Distrito Federal e reconheceram que se alimentava um clima de suspeição na própria atuação da PMDF, consectário da atuação correlata aos atos antidemocráticos praticados na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, o que exigiria maior cautela da corporação para os eventos subsequentes”.

 

Justiça manda afastar deputada estadual Lucinha por suspeita de ligação com a milícia de Zinho; parlamentar é alvo de buscas

Justiça autorizou busca e apreensão no gabinete da deputada, na Alerj, e em vários endereços ligados a ela. O g1 tenta contato com a deputada e com a Casa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do cargo, por tempo indeterminado, da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha, do PSD. Ela também é alvo de buscas, nesta segunda-feira (18), da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A investigação aponta que a deputada é considerada o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.

De acordo com a força-tarefa, Lucinha é chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, que está foragido acusado de vários crimes.

A Justiça expediu 8 mandados de busca e apreensão contra a deputada. Entre os endereços estão o gabinete de Lucinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio, e na casa dela, em Campo Grande. Outro alvo de buscas nesta segunda é Ariane de Afonso Lima, uma de suas funcionárias.

Além de afastá-la do mandato, a Justiça proibiu Lucinha de frequentar as sedes da Alerj — tanto o Palácio Tiradentes quanto o novo prédio da Casa, o Alerjão.

Em nota no meio da manhã, a Alerj informou que ainda não tinha recebido o comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a deputada Lucinha. “Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial.”

O g1 tenta contato com a deputada.

“Desejo que a deputada consiga esclarecer no seu juízo probatório a inocência dela. Eu acho que a ampla defesa, o contraditório, tem que prevalecer sempre”, disse ao g1 o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).

“A acusação é muito séria, porque a gente está num combate muito forte com a segurança pública, que está caótica no Rio. A gente está tentando melhorar em esforços conjuntos, não só a Assembleia Legislativa, como também o governador do estado [Cláudio Castro]”, emendou.

O que dizem as investigações
A ação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, para tentar prender Zinho e 22 de seus comparsas por uma “matança generalizada” na guerra entre facções. Oito foram presos.

As investigações começaram em 2021 no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que apurava o assassinato de um policial por parte de milicianos ligados ao Bonde do Zinho.

Com o avanço das investigações, houve compartilhamento de dados por parte do Ministério Público e pedido de abertura de inquérito à PF para aprofundar as conexões criminosas praticadas pela milícia.

Segundo apuração da TV Globo com fontes do MPRJ e da polícia, quebras de sigilos telefônicos e telemáticos de suspeitos revelaram o envolvimento da deputada Lucinha e de uma assessora dela com a cúpula da milícia do Zinho.

Os indícios mais graves levantados, segundo promotores e policiais, contra a deputada estadual:

suspeita de interferência na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante;
tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho;
vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos;
suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.

 

 

Vereadores têm mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar em Soledade de Minas

Decisão ocorreu em reunião extraordinária da Câmara Municipal. Novos vereadores, até então suplentes, tomaram posse.

Três vereadores tiveram os mandados cassados em Soledade de Minas por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão ocorreu em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (25). Novos vereadores já tomaram posse no Legislativo.

Os cassados foram Solivaldo Benito Veloso (PSB), André Vilela Junqueira (União Brasil) e Juliano Maciel Francisco (Patriota).

A denúncia que culminou na cassação foi feita por um morador da cidade após vereadores criarem uma lei para que nenhum cidadão pudesse protocolar documentos por email. Conforme a lei, o processo teria que ser feito apenas pessoalmente. Conforme a denúncia, isso impediria acesso à informação, prejudicando ou dificultando o acesso dos cidadãos à informação.

Os cassados foram Solivaldo Benito Veloso (PSB), André Vilela Junqueira (União Brasil) e Juliano Maciel Francisco (Patriota).

A denúncia que culminou na cassação foi feita por um morador da cidade após vereadores criarem uma lei para que nenhum cidadão pudesse protocolar documentos por email. Conforme a lei, o processo teria que ser feito apenas pessoalmente. Conforme a denúncia, isso impediria acesso à informação, prejudicando ou dificultando o acesso dos cidadãos à informação.