Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Indefiro o pedido de produção de prova oral, pois a aferição da capacidade laboral do indivíduo é matéria que depende de conhecimento técnico, exigindo-se, portanto, prova pericial para sua comprovação (art. 156 do CPC). Nesse passo, observo que já foi realizada, no caso em apreço, perícia médica, descabendo se falar, por conseguinte, em produção de prova testemunhal para a comprovação da incapacidade, a teor do que dispõe o art. 443, II, do CPC. Diante disso, indefiro

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de dezembro de 202

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA(OAB: 87425/SP) TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN(OAB: 332339/SP) OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI(OAB: 165381/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1424 - CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - DINAMICA SERVICOS GERAIS EIRELI Destinatário: CREME

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002239-36.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311006393 AUTOR: SANDRA CRISTINA DA COSTA (SP394515 - PAULO SERGIO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos, Reagendo a perícia médica para o dia 14/04/2021, às 11h30min, no 3º andar davJustiça Federal de Santos, prédio localizado na praça Barão do Rio Branco, n. 30, centro,vSAntos/SP. O periciando deverá comparecer com máscara, munido de documen

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correção do indébito deve ser aquela estabelecida no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução nº 267/2013 do CJF, em perfeita consonância com iterativa jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que inclui os índices expurgados reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais, bem como a aplicabilidade da SELIC, a partir de 01/01/1996. No tocante aos juros moratórios, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendime

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" e DENEGA-SE seguimento Relator AGRAVANTE quanto ao mais. ADVOGADO Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. AGRAVADO Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST. ADVOGADO Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos, verificável na aba de movimentações,

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2732 EXECUTADO Processo Nº ExProvAS-1000363-19.2019.5.02.0035 EXEQUENTE DANIEL DA SILVA ADVOGADO LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: 190451/SP) ADVOGADO Mohamad Ali Daychoum(OAB: 195243 -D/SP) ADVOGADO FABIANA MENDES DE MIRANDA HERNANDES(OAB: 336869/SP) EXECUTADO VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO ELAINE DOS SANTOS DIAS(OAB: 259985/SP) ADVOGADO FLAVIA CRI

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 ADVOGADO LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA(OAB: 87425/SP) TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN(OAB: 332339/SP) OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI(OAB: 165381/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1683 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - TIELE CORREIA DA SILVA Destinatário: CIA DE SANEAMENTO BASIC

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000064-69.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6311011510 AUTOR: CLAUDEMIR DE ANDRADE FERREIRA (SP204718 - PAULA MARIA ORESTES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0001758-73.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6311011502 AUTOR: CELIA MARIA DOS SANTOS (SP177713 - FLAVIA FERNANDES CAMBA, SP223272E - LARISSA DA SILVA SOUSA) RÉU: INSTI

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA(OAB: 280110/SP) ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA(OAB: 152714/SP) CAMILA KITAZAWA CORTEZ(OAB: 247402/SP) TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN(OAB: 332339/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO 3095 Juiz do Trab