Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1284 pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2337 artigos 84, 85 e 114 da Lei n. 13.146/2015. Em observância ao disposto no artigo 755, inciso I e II do Código de Processo Civil e no artigo 9°, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil, expedindo-se mandado e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SP243962-LUCIANE CAMARGO DOMINGUES DE GODOI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000198-47.2017.4.03.6329 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INES MARCIANO ADVOGADO: SP070622-MARCUS ANTONIO PALMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 01/06/2017 14:40:00 PROCESSO: 0000199-32.201

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO/LOCOMOÇAO EM 05 DIAS.GOIAN IA, 26 DE NOVEMBRO DE 2014, ESCRIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 128737-66.2005.8.09.0051 ( 200501287374 ) : 913 : ADJUDICACAO COMPULSORIA : ROBERTO CUSTODIO ALVES LUCIANA CALVOSO ALVES REQUERIDO : JOSE BRAZ SILVA MARIA LIBANIA MENDES DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2248 PUNIBILIDADE do autor dos fatos Paulo Araujo Timoteo, com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. Transitada a presente sentença, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto pelo corréu Giovani de Jesus Mota. P.R.I.C. Ciência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1937 da execução. Quanto à reparação dos danos, anoto que esta é consequência automática da condenação, na forma do artigo 91, I, do Código Penal. Deixo de fixar o valor mínimo previsto no artigo 20 da Lei nº. 9.605/98 considerando que este não foi apurado nesta demanda, devendo a reparação ser f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 651 e acolhendo no mais o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 133 (OAB: 254996/SP); 2282078-72.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500945-11.2019.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 131 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Nº origem: 0038536-03.2018.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Wellington Junior Cordeiro; 0032402-42.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2573 ADVOGADO : 201174/SP - Alberto Tomasoli da Silva Braga VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500019-20.2019.8.26.0695 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2001008/2019 - BOM JESUS DOS PERDOES AUTOR : J.P. AVERIGUADO : P.L.B. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NAZARÉ PAULIS