Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1531 entidades de autogest?o?. ??????O caso concreto se trata de contrato de plano de sa?de, em que a parte autora pleiteia a autoriza??o de um exame de tomografia de coer?ncia ?ptica (OCT). ??????Analisandose os autos, verifica-se que a Dra. M?nica Maria Carvalho de Queiroz (CRM/PA n? 4936), requereu a realiza??o do exame OCT (tomografia de coer?ncia ?ptica do nervo ?ptico) (fl. 15). ??????Por sua vez, a p

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1529 2 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL RESENHA: 10/03/2021 A 10/03/2021 - SECRETARIA 2ª UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL COMERCIO E SUCESSAO - VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00028050720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Cumprimento de sentença em: 10/03/2021 REQUERENTE:CELICE PINTO MARQUES

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1532 COMPENSA??O PECUNI?RIA POR DANOS MORAIS. REJEI??O. ABALO AN?MICO N?O DEMONSTRADO. AUS?NCIA DE GRAVES RISCOS ? SA?DE DO PACIENTE. EXAME REALIZADO ?S EXPENSAS DO REQUERENTE. 4. ?NUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUI??O. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apela??o C?vel n? 030266355.2016.8.24.0061, 1? C?mara de Direito Civil do TJSC, Rel. Raulino Jac? Br?ning. j. 23.08.2018). (grifos acresc