Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3045 BOTTEGA Vítima: O Estado Capitulação Penal: art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c art. 180 do CP. S E N T E N Ç A Vistos, etc. I. RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofertou ação penal pública incondicionada em desfavor de VITOR AUGUSTO MACIEL BOTTEGA, sob atribuição de o agente realizar conduta tipificada no art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c art. 180 do CP. Narra a denúncia que a polícia

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1635 por auto de prisão em flagrante. Em sede policial foram ouvidas testemunhas, realizou-se o interrogatório do réu (fls. 09/35), bem como foi arbitrado fiança em favor do réu. O auto de apresentação e apreensão foi colacionado à f. 17. O flagrante fora homologado consoante decisão de f. 38. A denúncia foi recebida conforme decisão de fl. 40, datada de 03/11/2014, sendo determinada a citaç

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1514 Direito, titular da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, DR. HÉLIO RUBENS PINHO PEREIRA representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Está presente a conciliadora EMILLYN BÁRBARA DE ASSUNÇÃO PANTOJA. Efetuado o pregão, constatou-se a presença da vítima MARIA ANTONIA TEIXEIRA, RG 9023551 PC/PA. AUSENTE: a autora do fato ELIANE MORAES DOS SANTOS OCORRÊNCIAS: 1- Foi verificado a ausência

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2575 pelo laudo de constatação provisório e Auto de apresentação a preensão (fls. 36/37), de onde é possível confirmar o acautelamento da droga que estava em poder da ré e a sua natureza entorpecente. Ademais, por esses elementos, é possível vislumbrar que pela quantidade e forma em que a droga estava acondicionada, esta seria destinada à comercialização, pois foram apreendidas cerca de 500

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 2788 ultrapassado no caso em comento, pois a denúncia foi recebida em 14.03.2012 (fl. 42), não se verificando nos autos nenhuma outra causa interruptiva da prescrição. Por todo o exposto, tendo em vista que o delito atribuído ao agente foi abarcado pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRED DA SILVA ALVES, com base no art. 107, incisos IV, do Código P

Diário Oficial ● 07/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.178 16/11/2022 a 15/11/2023; A despesa com este termo aditivo ocorrerá da seguinte forma: Programa: 1502 – Segurança Pública; Ação; projeto/ atividade: 26/8270 – Realização das ações da corregedoria do SIEDS; Natureza de Despesa: 33.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = Locação de Imóveis; Plano Interno: 1050008270C; Fonte do Recurso: 0101 (Recursos Ordinários). Locadora: Sr Agostinho Coleta do Couto; CPF:001.487.922-00; ORDENA

Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Goncalves da Silva, 16.37 / 10008523, Murilo Cabral Pedrosa, 18.76 / 10007221, Murilo do Rego Barros Reis, 12.59 / 10013936, Murilo Soares de Novais Gomes, 19.13 / 10009233, Nadiel Cristiano de Oliveira, 13.23 / 10006763, Neidson Ricardo Cabral de Andrade, 19.69 / 10010203, Nelson Amaro de Souza, 15.48 / 10013998, Nelson Nogueira de Araujo Junior, 13.85 / 10006662, Nilson Gomes da Silva, 12.40 / 10013136, No