Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3183 partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2523 Processo 0110106-19.2006.8.26.0002 (002.06.110106-9) - Execução de Título Extrajudicial - Topico Coberturas Alternativas Ltda - Osmar José Vieira Mármores - Vistos. DEFIRO a Penhora de Ações em nome dos executados Osmar José Vieira Mármores (CPF: 530.689.398-87) e Totem Pedras Mármores e Granitos Ltda (CNPJ:55.1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002705-93.2017.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X SIRLEI ARAUJO DO NASCIMENTO - CONFECCOES - EPP Chamo o feito à ordem. A fim de dar cumprimento à determinação retro e considerando a Ordem de Serviço 0877903, de 21/01/2015, da Central de Mandados desta Subseção Judiciária, que regulamenta a distribuição das cartas precatórias ao Juízo Estadual nas cidades pertencentes a esta jurisdição, determino que o Conselho Exequente providencie