Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 EGIME SEMIABERTO. POSTULOU SAIDA TEMPORARIA PARA OS DIAS 03, 04, 05, 10, 11, 12 E 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A QUAL O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE (FLS. 260/262). E O BREVISSIMO RELA TORIO. DECIDO. PODE SER CONCEDIDO O BENEFICIO NAS HIPOTESES DO AR T. 122 DA LEP. PARA TANTO, EXIGEM-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS OB JETIVO (TEMPO MINIMO DE CUMPRIMENTO DA PENA)