13 resultados encontrados para torna inviavel sem - data: 20/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 INDICIADO : CRISTIANO ANTONIO SERRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201801655361 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA AUTORIDA DE POLICIAL QUE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE CRISTIANO ANTONI O SERRA, OCORRIDA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2018, NESTA CIDADE, PE LA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. O ESTADO DE FLAGRANCIA RESTOU EVIDENCIADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSTATANDO TER SI DO ESTA FORMALIZADA NOS TERMOS LEGAIS, CONVERTE-LA EM PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP. ISS O PORQUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, NOS TERMOS JA SEDIME NTADOS POR AMBAS AS TURMAS QUE COMPOEM A TERCEIRA SECAO DESTA COR TE SUPERIOR DE JUSTICA, PODE SER REALIZADA D