Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2462 968 ainda implicaria gastos com o prosseguimento do processo que acabariam por exaurir o valor bloqueado, tornando sem sentido a constrição. Destarte acolho o pedido dos executados e diante também do supra mencioando, determinei o desbloqueio, conforme detalhamento que será juntados aos autos. 2. Prossiga-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2462 972 para demonstrar a irresignação e buscar reforma da mencionada sentença. Esgotada, pois, a prestação jurisdicional nesta instância, certificado o trânsito, arquive-se. P. Int. - ADV: MOACYR SANCHEZ (OAB 38999/SP) Processo 1031865-55.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Auro

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 11044 Multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT - Acréscimo de 40% do A r. sentença frisou que os autos não demonstraram o prévio FGTS pagamento das verbas objeto da condenação, ainda que de forma parcial. O recorrente limita-se a reiterar o pleito de O recorrente sustenta que as penalidades em referência são compensação/dedução, sem demonstrar a ocorrência d

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 alguma, a incidência da remuneração dobrada do art. 137. Trata-se 8053 Nada a reformar, por conseguinte. de penalidades diversas, mesmo porque destinadas a pessoas diferentes (Autoridade do Trabalho e empregado). Por todo o exposto, reputo irrepreensível a r. decisão de primeiro IV - Do prequestionamento. grau. Com relação ao prequestionamento, estampado na Súmu

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14095 VII - Da compensação de valores pagos IV - Da multa normativa Cuida-se de medida já autorizada pela r. sentença objurgada, A multa normativa deferida em sentença advém das convenções tornando sem sentido a postulação recursal respectiva. coletivas trazidas com a inicial, cuja aplicabilidade foi chancelada no tópico primeiro deste julgamento. Aquelas convenç

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14099 Quanto à infração em si, a aplicação da multa não se deveu à ausência de pagamento de horas extras, como dá a entender o apelo, mas sim à inobservância das jornadas estabelecidas para a aplicação de defensivos agrícolas (a exemplo da cláusula 42ª do doc. "4e131d3", pág. 11). O recurso não tece nenhuma impugnação em relação a tal falta específica, c

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O caráter infringente dos embargos somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da contradição ou da omissão decorrer logicamente a modificação do julgamento embargado. Afora tais hipóteses, tem sido admitida pela jurisprudência a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ou ainda, de erro de fato, como por exemplo, quando a matéria julgada não tem pertinência com o objeto em lide. Por fim, ainda, tem-se admitido e acolhido embargos

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 11055 A r. sentença já previu a isenção das custas processuais em relação Assim, mantenho a sentença no que tange à responsabilização ao ora apelante, tornando sem sentido a irresignação recursal subsidiária do recorrente e nego provimento ao recurso, sem que se correspondente. possa cogitar de violação aos dispositivos constitucionais e legais citados pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1528 a Serventia o necessário.Fls. 185. Prejudicado o pedido, ante o teor da petição de fls. 182.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) 6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE MACHADO TOLEDO ESCRIVÃ(O) J

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 12997 de modo a permitir eventual lazer, viagem ou afim. Se o empregador adia o pagamento da remuneração integral das férias para depois do afastamento, ainda que o terço constitucional tenha respeitado o prazo legal, evidentemente acaba por torná-la inútil. Outrossim, não é demais lembrar que o Poder Público, ao contratar servidores sob o regime da CLT, perfila-s