Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho entrega e recebimento de EPT's, tendo o acórdão se baseado exclusivamente no relato do perito, dessa forma não há como comprovar se efetivamente os equipamentos de proteção eram entregues, haja vista a ausência de ficha de controle de entrega e recebimento de EPT's que deve conter os respectivos Certificados de Aprovação, pois sem os mesmos os Equipamentos não são capazes de elidir

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 0012297-87.2017.5.15.0038 RO - RECURSO ORDINÁRIO 14974 Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA RECORRENTE: JULIANA DIAS DE OLIVEIRA Consigno, inicialmente, que a presente ação foi proposta em RECORRIDO: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 14/12/2017 e o contrato de trabalho perdurou de 08/0

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1384 lfmb VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Cabível o Mandado de Segurança impetrado, face à inexistência de recurso contra o ato impugnado. Tempestiva sua impetração, porquanto não decorrido o prazo de 120 dias estabelecido no artigo 23 da Lei n. 12.016/09, contado desde a data da ciência, pela impetrante. Mandado de Segurança impetrado por Construdecor S.A. contra ato 2.

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 5223 demais cominações na sua parte dispositiva. Ciência às partes. DIADEMA, 9 de Agosto de 2017. DIADEMA, 9 de Agosto de 2017 Despacho Processo Nº RTOrd-1001276-35.2015.5.02.0263 RECLAMANTE RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO LUIS ANTONIO DE MEDEIROS(OAB: 90357/SP) RECLAMADO PARANOA INDUSTRIA DE BORRACHA S/A ADVOGADO FABIO TADEU RODELLA(OAB: 182414/SP) Intimado(s)/Citado(s

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Na eventualidade do MM. Juiz não verificar o atendimento dos pressupostos para o deferimento da gratuidade, deverá, antes de indeferir o pedido, ordenar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). NR.PROCESSO: 5053582.71.2018.8.09.0000 fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção d

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3233 de 9%, e vencido o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias quanto à limitação dos valores da condenação. DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO Desembargador do Trabalho Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da Sentença - Id. 8d4e4c4, cujo relatório adoto, complementada pela Decisão de embargos de declaração - Id. bd24697, a qual julgou proc

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 23896 Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 605484b). JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. VOTO Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Identificação 1. Adicional de periculosidade O MM. Juízo de origem, apoiado nas conclusões contidas no laudo pericial, conden

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região MARIA DOMINGAS SANTOS DA SILVA ANTONIO VERAS DE ARAUJO(OAB: 3693-A/MA) MANOEL CANDIDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO 755 O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Vindo o comprovante de recolhimento, reputar-se-á extinta a execução, dado o valor ínfimo das custas processais e das Intimado(s)/Citado(s): contribuições previdenci�

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 0300245.20.2012.8.09.0024 IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. Confira-se, ainda, o preceito sumular nº 375, da colenda Corte Infraconstitucional: Súmula nº 375. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da pe

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 3556 no infortúnio e questiona danos materiais considerados na decisão JULIANA MIGUEL FERRARI Diretor de Secretaria proferida bem como danos morais arbitrados. Nas razões de f. 440-445 o autor busca reforma quanto a adicional de insalubridade, deságio na indenização por danos materiais e Processo Nº ROT-0011607-81.2021.5.15.0082 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECOR