Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 OBSERVANCIA AO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E A LUZ DA POSICAO DOMI NANTE NA JURISPRUDENCIA, VERIFICO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA PREPONDE RA SOBRE AQUELA, VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE A TORNO EM DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE DISSIMULACAO). ANTE TAIS CONSID ERACOES, E ATENTO A VOTACAO DOS QUESITOS PELO CONSELHO DE SENTENC A, FIXO A PENA-BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA, APLICO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA (CP, ART. 65, III, D), E ASSIM, ATENUO A PENA EM (U M SEXTO), REMANESCENDO ELA EM 13 (TREZE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 O EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO SANTANA PIRES, EM RELACAO AOS FATOS LHE IMPUTADOS NESTES AUTOS. COM O TRANSITO EM JULGADO DEST A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. P. R.I.C. CATALAO-GO, 26 DE ABRIL DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 180841-52.2015.8.09.0029 : 1351

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 INTE: CULPABILIDADE... ASSIM, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 (TRES) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SE IS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MUL TA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS COND ICOES PESSOAIS E ECONOMICAS DO ACUSADO. NA SEGUNDA FASE, APLICO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, IN

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 O AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE A TORNO EM DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. EM FACE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ART. 69, CAPUT, DO C ODIGO PENAL, TEM-SE QUE A SOMA DAS PENAS APL

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 proferido nos autos. 2387 depositado ao ID b6aef74, uma vez que, diferente do por ela DESPACHO alegado, não existem depósitos recursais no processo principal. Intimem-se as partes. Uma vez que houve o trânsito em julgado do processo principal (0010563-45.2019.5.18.0201), torno em definitiva a presente ALOG URUACU/GO, 26 de setembro de 2022. execução. RANULIO MENDE

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DESPACHO : PROC. N 9600787824 CONSIDERANDO A EXCLUSAO DA FASE DE ARQUIVO PRO VISORIO DOS SISTEMAS INTERNOS E PERMANECENDO INERTE O EXEQUENTE, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO POR PRAZO INDETERMINADO, OU ATE REQU ERIMENTO POSTERIOR. I. ANAPOLIS, 20 DE OUTUBRO DE 2015. ALGOMIRO CARVALHO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 183448-44.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 397 NATUREZA

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR(OAB: 3393/AC) MUNICIPIO DE PORTO VELHO H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO(OAB: 4705/RO) EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO 166 Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19/12/2019, com a juntada dos documentos dos autos principais 000047315.2021.5.14.0008, neste processo, torno em definitiva a presente exec

Seção III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO SOCIO GERENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 : : : : : : 47287-71.2007.8.09.0006 ( 200700472872 ) 75 EXECUCAO GFPL ADLA AADS RAS ADV EXEQTE : 21583 GO - PATRICIA CARNEIRO MACHADO 18867 GO - ALBERTO RICARDO ESTRELA UMBELINO ADV EXECDO : 22807 GO - EMERSON BALIZA CORREIA 13383 GO - CARLOS ANTONIO SOUZA 24194 GO - VALDIR LOPES CAVALCANTE ADV SOCIO GE

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO 11006 - BANCO HONDA S/A. - HONDA SERVICOS LTDA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195553c JUSTIÇA DO proferida nos autos. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195553c Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do proferida nos aut