3 resultados encontrados para torquato joel lima - data: 27/07/2025
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Recife, 26 de maio de 2021 1º Suspender a eficácia dos Itens VII e VIII, da Resolução nº 003/2012 deste CSTM; Art. 2º Suspender a eficácia do Art. 6º, Parágrafo 1º; do Art. 8º e do Art. 10º, da Resolução nº 004/2018 deste CSTM; Art. 3º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 100 - 7 dia 23 de outubro de 2020; e Art. 4º Revogar as dis
36 - Ano XCIX Ć NÀ 111 QQW0E85, 22/12/2021; QSB8E77, 30/12/2021; QSJ8A28, 20/12/2021; QUC7B44, 02/01/2022; QWJ8J00, 06/12/2021; QXC0B75, 29/12/2021; QYA1109, 03/12/2021; QYA3102, 13/12/2021; QYA4I02, 02/01/2022; QYA8420, 04/01/2022; QYB4551, 10/12/2021; QYB9757, 15/12/2021; QYC2068, 22/12/2021; QYC4401, 10/12/2021; QYD3A73, 22/12/2021; QYD5H31, 16/12/2021; QYE4B20, 14/12/2021; QYF0965, 04/12/2021; QYF3J52, 04/12/2021; QYF6816, 02/12/2021; QYG0F89, 28/12/2021; QYG4F18, 01/01/2022; QYG7C56, 21/1