Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1552 Processo 1045356-73.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Fortrans Transformadores Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Em complementação à r. decisão retro proferida, aplico a multa diária de R$ 1.000,00 até o montante de R$ 50.000,00, caso a ré encerre a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 833 a efetiva participação do exeqüente. 3. Recurso especial improvido.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em razão disso, sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo nos arts. 321 c.c. 330, IV, c.c. 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1011 valores (fls. 525/527). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 594 dias para o pagamento, conferido ao executado pelo art. 475-J, do CPC, nem sequer depende de intimação alguma para ocorrer. É que “a própria lei passa a alertar para o tempus judicati de quinze dias, concedido para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação. Tal prazo passa destarte automaticamente a fluir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 420 2101 FURLANI ESPOLIO DE X FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJA - Expeça-se guia de levantamento. No mais, digam as partes sobre o laudo apresentado, requerendo o que de direito. Int. - ADV ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS OAB/SP 85489 - ADV ARLINDO MARCOS GUCHILO OAB/SP 79253 - ADV FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS OAB/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1678 Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 5231/11 VISTOS. 1) Fls. 796/834 e 570/579: Não obstante a documentação estar regular, manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Jovair Dias de Moraes com a empresa Braspress Transpostes Urgentes LTDA. Prazo de 10 (dez) dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2143 Processo 1026264-70.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristimar Geralda da Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 53 como aditamento à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 889 Processo 1009057-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Vistos. Fls. 62/65: Defiro a pesquisa de bens do executado Caio Vinicius de Sousa pelo InfoJud, apenas quanto ao exercício 2021, eis que vigente prazo para entrega de declaração ref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 605 quota do de cujus (89,95%), referente às parcelas 9ª e 10ª do precatório nº2008.01.98.16398-6. Determinou-se na mesma ocasião a expedição de alvará em favor de Adriano Gaspar Vitorino, na qualidade de representante do espólio de Júlio dos Santos Vitorino, sócio-administrador da empresa exequente Instituto Fleming, para l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 4286 levantamento da importância depositada nestes autos; Não seria cabível impor à Vera o dever de pagar a multa diária estabelecida na sentença, posto que não seria possível o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos expostos a fls. 259 e seguintes. A fls. 280, Vanderlei se manifestou a res