Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 843 inseridos nas letras ‘a’ até ‘c’, que além de desconexos entre si, não guardam liame lógico com a narrativa fática antes desenvolvida, sendo ainda indevida cumulação dos pedidos sem identificar contra qual dos réus cada pedido se refere, levando a irregularidade na formação do litisconsórcio. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 2014 passa de prestador de serviços. Referido entendimento restou pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da edição da Súmula nº 297 e foi referendado pelo Col. Supremo Tribunal Federal. Assim, fixada esta premissa, nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, havendo verossimilhança na ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 1934 Romeu Ajaj - - Ricardo Ajaj - - Norma Ajaj - Junte o autor a guia de depósito referente a diliegencia do oficial de justiça, para acompanhar o mandado. - ADV: GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP) Processo 010.04.008053-6 - Monitória - Di Genio Tintas Ltda. - Miriam Rodrigue

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2127 S/A Em Recuperação Judicial (credoras originárias: Sebastiana Guimarães Falcone e Rosencila Farias Meyer), nos termos do item 3.4 da decisão de fls. 1695-1698, proferida em 19/09/2019. 3. Fls. 1709-1725: Ante a regularidade da documentação apresentada, homologo o pedido de habilitação dos sucessores de Antonieta Z

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1871 litisconsorte) para a questão da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Porém, em virtude do entendimento do E.TJ, segundo o qual cada pretensão deve ser considerada individualmente (Tema 17 IRDR 0037860.45.2017.8.26.0000 Competência Juizado Valor Causa Litisconsórcio) a matéria versada nos autos é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2048 Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O recolhimento dos honorários doSr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1875 REsp 1.168.625/MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.I.C.” - ADV: SANDRA SOSNOWI DA SILVA (OAB 135678/SP) Processo 0933592-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1856 ter, mesmo porque os atos administrativos gozam da presunção de legalidade e legitimidade. Na verdade, a questão é complexa e enseja melhor análise quando da vinda das informações, ocasião em que a douta Magistrada terá mais elementos para apreciar a questão e julgar o mérito Posto isso, INDEFIRO a liminar. 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 637 deserção.Ante o exposto, declaro o recurso deserto, negando-lhe seguimento. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Carla Cristina Pereira (OAB: 186320/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar Nº 2111797-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1622 efetivamente prestados, os honorários máximos contratados em cada caso e o valor devido para os serviços prestados em cada um deles (fls.1079/1081). É o relatório. DECIDO. O caso comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos apresentado