Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre RECURSO DE REVISTA pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das ROT-0010621-68.2019.5.15.0092 - 3ª Câmara empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da Lei 13.467/2017 empresa contratante". Recorrente(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. 1261 Assim sendo, ante a i

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 7820 KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO FTGA JUSTIÇA DO TRABALHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). DECISÃO Processo Nº ATOrd-0010635-83.2019.5.15.0114 AUTOR JULIA ALMEIDA BARRETTO ADVOGADO BRUNO PIET

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO reclamada deverá entregar novo PPP ao reclamante, com o devido registro de que este laborava em condições perigosas. O descumprimento da obrigação de fazer ora estabelecida implicará ADVOGADO RÉU ADVOGADO na incidência de multa diária de R$300,00, limitada a R$9.000,00, RÉU reversível à reclamante (arts. 536,§1º e 537, §2º do CPC c/c art. ADVOGADO

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2979 PIS/NIT: 11711921917 R$1.442,67 Tomar ciência do(a) Notificação de ID dc8a120 Despacho TRATA-SE DA LIBERAÇÃO TOTAL DO DEPÓSITO EFETUADO. Processo Nº RTOrd-0001086-19.2011.5.15.0053 ROSELYS MARTA CUNHA TEDESCHI ADVOGADO HERBERT OROFINO COSTA(OAB: 145354-D/SP) RÉU FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMECADVOGADO LUCIA AVARY DE CAMPOS(OAB: 126124/SP) ADVO

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 3671 Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta PODER JUDICIÁRIO Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza JUSTIÇA DO TRABALHO alimentar, super privilegiada. Fundamentação Observe-se que os devedores permanecem positivados no cadastro rfc do BNDT, com fulcro na Lei

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 6003 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010783-20.2020.5.15.0095 - Execução Provisória NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) LUMINA TELECOM LTDA - ME ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - LUMINA TELECOM LTDA - ME em Autos Suplementares EXEQUENTE: VIVIANE SOUZA CHAVES CARDOSO EXECUTADO: ALM CONTROLES E AU

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 de matrícula nº 66.771 do 3º CRI de Campinas, localizado na Rua Seminarista Luiz Antonio da Silva, 284, Parque Jambeiro, Campinas/SP, nos termos da fundamentação supra. ISTO POSTO, conheço dos embargos à execução opostos por GLADYSTONY CLAY PINHEIRO DE SOUZA, e, no mérito, decido ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, julgando insubsistente a penhora recaída

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1079 observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Decisão Em caso de não pagamento e nos termos do art. 50 do Código Civil e do art. 28 do CDC, fica determinada a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, devendo os sócios proprietários desta serem incluídos no polo passivo, seguindo

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 9196 2 - recolher o valor das custas processuais, caso não tenha sido assim como de promover esforços no sentido de conciliar as partes, quitada, em guia própria (GRU, código 18740-2). estimular o diálogo e reflexão sobre a cultura da paz. Esse juízo A reclamada deverá comprovar os pagamentos nos autos. conclama as partes a refletirem sobre uma solução negocia

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU: TORRES & SASSOLI LTDA E OUTROS (4) RÉU RÉU Processo nº 0010635-83.2019.5.15.0114 ADVOGADO Autor: JULIA ALMEIDA BARRETTO, CPF: 314.340.478-73 Réu(s): TORRES & SASSOLI LTDA, CNPJ: 07.205.010/0001-02; ADVOGADO MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP, CNPJ: RÉU 06.188.446/0001-78; LUMINA TELECOM LTDA - ME, CNPJ: ADVOGADO 14.340.952/0001-69; TELEFONICA BRASIL S.A., CNP