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1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 emprego e ao trabalho, revejo entendimento anterior para deixar de determinar os recolhimentos previdenciários referentes ao período do vinculo reconhecido. Pelos motivos mencionados acima, declaro a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos ao longo da relação empregatícia reconhecida.