Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 901 abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2013. - ADV: FERNANDO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2569 das atividades de interação com os educandos. (grifo nosso) Na parte destacada se vê que a lei federal faz referência a hora, a qual tem sessenta minutos, e não a aula-hora, a qual pode ter menos de sessenta minutos. No presente caso, discute-se a legalidade da Resolução SE nº 08/2012, que trata da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2561 Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2565 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos: I - Jornada Integral de Trabalho Docente: a) total da carga horária semanal

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 41 comunicados e instruções específicas para a realização do teste seletivo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. OBS: Consideram-se atividades extracurriculares para fins de 5.DASELEÇÃO 6.1.3 Para efeito de pontuação relativa à participação em atividade extracurricular, somente serão aceitas cópias de certificados, 5.1 Este processo seletiv

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 7 bem como pelas informações prestadas no requerimento de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com Entre 7,0 e 8,0 50 pontos dados incorretos ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em consequência, anulados

Administrativo ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2195/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 2 de 20 de dezembro de 1999. 3.4 Na falta do relatório médico, ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição. 3.5 Aos portadores de necessidades especiais serão destinadas a 10ª, a 20ª, a 30ª e assim sucessivamente. 3.6 Quando convocados, os estudan

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 decisão de origem acerca do item em epígrafe. 2900 DAS JORNADAS DE TRABALHO E DA CARGA A reclamante foi admitida em 02/02/2009 no serviço público SUPLEMENTAR DE TRABALHO municipal, na função de "Prof. Ensino Fundamental". Seu contrato Art. 65. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui de trabalho continua em plena vigência. uma parte de horas

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 6114 será calculado considerando a os dias efetivamente trabalhados I - Jornada Integral de Trabalho Docente: (conforme controle de jornada juntado pela ré), a evolução salarial a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos); do reclamante, divisor 150, adicional de 50% e natureza salarial até b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos); 11-11-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2140 72 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA INOVAÇÕES DO NCPC E SEU REFLEXO NO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA FAZENDA PÚBLICA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO SISTEMÁTICA DE PRECATÓRIOS E RPV Metodologia de Ensino: EXPOSIÇÃO TEÓRICA COM CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICO-PROCESSU