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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 ADV EMBGDO : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 19646 GO - RONALDO LANNA SANTIAGO 23087 GO - MURILO DIVINO MENDES DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS POR COOPERATIV A CENTRO BRASILEIRO DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LTDA – UNICRED CENTRO BRASILEIRA (F. 63/64) EM FACE DA SENTENçA DE F. 60/62, QUE JULGOU IMPROCEDENTE
podendo compensar os valores recolhidos a tais títulos no período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, com fundamento nas Súmulas nºs. 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal, e 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Custa na forma da lei.Sentença sujeita ao reexame necessário, devendo os autos, após decorrido o prazo legal pa
Para interpor recurso, a parte autora deverá, o quanto antes, constituir advogado ou, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios em fase recursal sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, procurar a Defensoria Pública da União. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. DECISÃO JEF - 7 0003820-91.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6311020407 AUTOR:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1161 com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, I do CPC, de modo que o t?tulo no valor de R$17.920,11 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e onze centavos) fica de pleno direito constitu?do em t?tulo executivo judicial, na forma do artigo 702, ?8? do C?digo de Processo Civil, devidamente corrigido e atualizado. ?????CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS, este
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1183 do valor de R$ 1.591,36 (um mil, quinhentos e noventa e um reais), ?nica import?ncia encontrada na busca Sisbajud. ?????????Na oportunidade, foi advertido a parte Exequente que caso n?o fosse satisfeito valor total da execu??o, com a n?o localiza??o de bens, via Sisbajud e Renajud, o feito seria suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, ?2? do C?digo de Processo Civil. ?????????A p