Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 EXEQUENTE ADVOGADO CARLOS ELI CHIARELLI EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: 9056/ES) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO(OAB: 10569/ES) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) CARLOS ALBERTO DALMASIO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 1001 ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS(OAB: 11962/ES) JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR(OAB: 8289/ES) GUSTAV

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2593 Após, atualizem-se os valores devidos a título de contribuição portanto superior ao teto mencionado; expeça-se requisição de previdenciária não recolhida (cálculos de id:1e3c741). pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios e Juntada a planilha, intimem-se as partes para ciência. Prazo de oito ofício precatório para satisfação do(a) cr

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1321 recolhimento das importâncias devidas à seguridade social nas Por fim, à luz do artigo 883, da CLT, afirma os juros de mora que Ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos vierem a incidir sobre os valores de eventual liquidação do julgado, à incidência de contribuições previdenciárias. devem ser aplicados a partir do ajuizamento

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3078 a) juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento [§ 3º do art. 61 da INTIMAÇÃO Lei 9.430-1996]; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1491 patrimonial encontrar(em)-se alienado(s) fiduciariamente, restará exclusão dos autos. indeferida a penhora, vez que se trata de propriedade resolúvel, Citados a quitar a execução, os sócios quedaram inertes. Determino com a posse indireta transferida ao credor fiduciário, ficando o as seguintes providências: devedor apenas com a posse direta e a condição d

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. 180 trabalhado, incluindo-se as verbas por ventura excluídas no dispositivo de sentença; c) reconhecimento de que o contrato de Relatório trabalho entre as partes foi firmado na modalidade "por tempo Trata-se de RECURSO ORDINÁRIO interposto por JOAO indeterminado", condenando os réus ao pagamento de aviso prévio

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 172 trabalho entre as partes foi firmado na modalidade "por tempo de serviços especificados ou ainda da realização de certo indeterminado", condenando os réus ao pagamento de aviso prévio acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Parágrafo único e multa rescisória de 40% sobre o FGTS, bem como a demais renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 2345 f) A empresa juntou algumas listas de presença em treinamentos inatividade presencial do SEST/SENAT para se esquivar das sobre utilização de EPI e prevenção de acidentes. No entanto, não obrigações. juntou certificados demonstrando a realização de treinamentos Também não convencem as alegações de que não pode a ré específicos para a atividade de mec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1886 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mococa - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Elias de Sisto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1681 sentença a determinação para que a reclamada cumprisse a pagamento”. Enquanto correção monetária é reposição de perda, obrigação, “na forma do art. 880 da CLT, valendo a presente como juro é a remuneração cobrada pelo pagamento tardio de um crédito mandado de citação”. Não há qualquer equívoco no cálculo das ou por determinado empréstimo.