Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18229 multa prevista no § 2º do artigo 1026 do NCPC, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, reversíveis às partes reclamadas (1/3 do valor total da multa para cada uma das três rés). ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2021. ANDREA PICCOLI MAIONI Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000279-96.2017.

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO JANAINA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 43311/DF) 2152 Intimado(s)/Citado(s): - ARCA ELETRON E ELETRIFICACAO LTDA - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D Intimado(s)/Citado(s): - ELIMAR BATISTA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd1ebc Fica V. Sa. intimado

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 2329 litigância de má-fé. Desse modo, e pautando-me pelos critérios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade, ao passo que o valor total atualizado da multa informada pelo exequente, sua redução é medida que se impõe. ISTO POSTO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 537, §1.º DO CPC, REDUZO O VALOR TOTAL DA MULTA PARA O MESMO VALOR DA CONDENAÇÃO DE MÉRITO, qual seja R$ 10.000,00 (dez mil

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16386 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f6db91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oposto por ELISANE APARECIDA VENANCIO para limitar multa de 5

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 447 mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para reduzir o valor total da multa para R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO valor que será atualizado na forma prevista nas Súmulas 200 e 381 do Colendo TST, até a data da sua quitação, como se apurar em liquidação por cálculo, vencido em parte o Exmo. Des

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18237 ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2021. ANDREA PICCOLI MAIONI Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000619-34.2019.5.02.0302 Relator ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RECORRENTE DENIS DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO RENATO DE SIMONE PEREIRA(OAB: 218964/SP) RECORRIDO LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. ADVOGADO A

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Reclamante/Exequente.. Os prazos passarão a fluir a partir da data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 04 dias de fevereiro de 2015. Eu, ÂNGELA CHRISTINA BEZERRA LINS__________, TÉCNICO JUDICIÁRIO digitei, e eu, VANESSA AGRA BARROS_____________, Diretor(a) de Secretaria, subscr

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : MIGUEL JOSÉ DOURADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5305947.21.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5305947.21.2018.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de agravo de Instrumento interpost

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA 446 Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia 23/03/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 26/03/2018). Belo Horizonte, 22 de março de 2018. Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. A cominação ex officio de multa diária, pelo eventual descumprimento de obrigação de faze

Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com todas essas considerações, sem perder de vista que o INSS foi intimado, inicialmente em 04/12/2018 e o benefício somente foi implantado em 11/09/2019, penso que a não aplicação da multa, no caso, esvaziaria por completo seu caráter intimidador, além de não ter a d. Autarquia apresentado justificativas concretas para o não cumprimento da reiterada determinação judicial, ainda que sem previsão de prazo. Dessa forma, com base no art. 537, §1º, do CP C, entendo por bem reduzir a m