Diário Oficial ● 24/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48  diário oficial Nº 34.709 Sexta-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2021 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.506.227 922.194 6.861.462 5.507.908 2.1- Cota-Parte FPE 6.175.607 5.113.101 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 382.166 388.731 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 3.689 6.076 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região solidário foi amparado sob o artigo 486 da Consolidação das Leis 16101 Afasta-se o requerimento." (destaquei) Trabalhistas, que assim dispõe: No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, Mantenho, pois, por seus próprios fundamentos, conforme art. 895, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou §1º, IV, da CLT. pela promulg

Diário Oficial ● 30/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.655 Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021 95.542 73.081 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2-3) 19.411.700 10.819.152 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.2-3.3)) 3.520.357 2.025.820 6- VLR MÍNIMO A SER APLIC. ALÉM DO VLR DEST.AO FUNDEB-5% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.23.3))+25% DE (1.4+2.3+2.4) 1.332.568 678.968 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% d

Diário Oficial ● 29/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.779  65 Segunda-feira, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 68.917,90 TOTAL (III) = (I + II) 10.871.626,97 66.917,90 2.000,00 0,00 5.564,22 421.914.289,99 384.381.871,69 22.294.628,07 26.109.417,20 0,00 5.564,22 5.564,22 0,00 0,00 76.754.673,55 46.961.330,57 46.937.481,56 18.314.217,15 11.502.974,84 37.612.392,04 FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 12/Novembro/2021 e Hora de emissão 1

Diário Oficial ● 26/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  diário oficial Nº 34.595 Quarta-feira, 26 DE MAIO DE 2021 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 360.298 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 120.847 95.542 49.389 19.411.700 7.062.842 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.2-3.3)) 3.520.357 1.314.781 6- VLR MÍNIMO A SER APLIC. ALÉM DO VLR DEST.AO FUNDEB-5% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.33.2)+(2.1)+(2.2-3.3))+25% DE (1.4+2.3+2.

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 do contrato, nos termos da Súmula 363 do C. TST. 516 Tais disposições acenam para obrigações da conveniada que deveriam ser fiscalizadas pelo município. Passo a analisar. Embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de É incontroversa a existência de convênio entre os reclamados (ID responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos 7

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 6247 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 472a2db No inciso XXII, dentre outras coisas, compromete-se a embargada a proferida nos autos. responsabilizar-se pelo pagamento de encargos trabalhistas e no CONCLUSÃO inciso XXIII, recolher no mínimo 21,57% sobre o total das despesas Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara com r

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 6248 O que não ocorreu no presente caso. Pelo contrário, a penhora recaiu justamente sobre verba destinada a quitar parcelas como as PODER JUDICIÁRIO aqui perseguidas, senão vejamos: JUSTIÇA DO Conforme o Termo de Colaboração juntado no ID.cb0e1c5 no Item 4.2, inciso III, a embargada deve se comprometer a cumprir a INTIMAÇÃO legiaslação vigente, especialmente a tra

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 523 A reclamante foi contratada em 12.4.2011, como professora (ID 9dd236c - Pág. 1), tendo sido dispensada em 29.2.2016. A Administração Pública não pode se eximir de fiscalizar a posterior manutenção das condições de solvência da empresa Resta, portanto, inequívoca a prestação de serviços pela por ela contratada, bem como do regular cumprimento das reclaman

Diário Oficial ● 30/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.537  29 Terça-feira, 30 DE MARÇO DE 2021 1.071.100 159.994 159.994 146.980 12- OUTRAS DESPESAS 11.2- Ensino Médio 784.528 116.520 116.520 109.246 12.1- Ensino Fundamental 267.532 40.310 40.309 36.053 12.2- Ensino Médio 516.995 76.210 76.210 73.193 2.633.375 392.909 392.908 363.419 13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11+12) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS LIRESTOS A PAGAR NÃO DESPESAS EMDESPESAS PAGAS (At