Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Diretor de Secretaria 1311 Intimado(s)/Citado(s): - MAYARA DAIANE SOBRINHO DOS SANTOS Processo Nº ATOrd-0000423-30.2016.5.05.0132 RECLAMANTE MAYARA DAIANE SOBRINHO DOS SANTOS ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE GOES(OAB: 26615/BA) RECLAMADO SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI ADVOGADO PALOMA CASTRO COUTINHO(OAB: 33594/BA) ADVOGADO BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA(OAB: 44473/BA) RECLAMADO

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO(OAB: 5102/BA) MARLETE CARVALHO SAMPAIO(OAB: 9984/BA) ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVADO 116 RECORRIDO PAULO ROBERTO SILVA CONCEICAO - ME MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) JOANA GONCALVES DE SOUZA ALVES(OAB: 120776/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0000596-90.2015.5.05.0196 RECLAMANTE LEANDRO GALVAO MOREIRA ADVOGADO ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR(OAB: 27638/BA) ADVOGADO ALBERTO FILGUEIRAS DE GOIS NETO(OAB: 28602/BA) RECLAMADO AST - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO FABIO LUIS RODRIGUES SEIXAS(OAB: 182182/SP) RECLAMADO EDITORA FTD S A ADVOGADO ANDREA CRISTINA BRA

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 REVISTA. RESPONSABILIDADE Tribunal Superior do Trabalho 292 SUBSIDIÁRIA. MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE CONDUTA CULPOSA EVIDENCIADA. Ao reconhecera REVISTA. constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 (ADC 16, julgada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. pelo STF em 24/11/20

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6452 -se a culpa in vigilando do tomador de serviços a partir de conduta termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida. específica da entidade pública. Não se teria adotado, portanto e por RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA.

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho LABORAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ANDRESSA DA ROSA RIBEIRO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LABORAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Orgão Judicante - 6ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I) reconhecer a transcendência política; II) negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DECISÃO : , por unanimidade: I) reconhecer a transcendência 3183 Agravado(s) Advogado JUSSARA MARIA GUERAS KICH Dr. Leonir José Taufe(OAB: 37575A/RS) Dr. José Alex Biton Tapia(OAB: 52796A/RS) JOB RECURSOS HUMANOS LTDA. política do recurso de revista; II) negar provimento ao agravo de Advogado instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE Agravado(s) REVISTA Intimado(s)

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS.Ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010), a Suprema Corte não afastou inteiramente a responsabilidade dos entes estatais tomadores de serviços pela fiscalização do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato administrativo.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Não havia advogados nas cidades interioranas, o que é facilmente constatado nesta cidade. Não havia promotores de Justiça nem delegados, ou seja, não havia aparelhamento estatal para fazer com que os processos cheguem a uma sentença. Indiscutivelmente, essa situação de ausência total do Estado traz uma sensação de impunidade para a sociedade, a qual diariamente vê crimes

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 0237575.54.2015.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. TEMPO DE ESPERA EM FILA BANCÁRIA. MULTA APLICADA PELO PROCON ESTADUAL. REDUÇÃO DO VALOR PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. READEQUAÇÃO NECESSÁRIA. HONOR�