Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, não se mostra razoável esperar o agravamento inexorável da moléstia (“estado terminal”, a que se refere o inciso XIV da referida norma), porque os recursos chegariam tardiamente. Também vislumbro “perigo da demora”, tendo em vista gravidade do quadro clínico e a utilidade dos recursos para custeio de remédios e terapias. Ante o exposto, defiro antecipação dos efeitos da tutela e determino que a CEF libere a totalidade dos recursos de FGTS em nome do autor, no prazo de d

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1290 2. Na petição Id. 503bdda, o representante do Ministério Público do Gestor de Ações Afirmativas. Trabalho requereu a prestação de contas do valor vinculado a estes 3. Em relação à destinação dos recursos, verifico no extrato juntado autos e que está sendo destinado pelo Comitê Interinstitucional sob Id. 9d7d405 que ainda há saldo de R$ 390.910,25; nã

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 29137 Entendo oportuno, ainda, inserir neste voto, como meus, os Em verdade, o Município empregou a totalidade dos recursos do fundamentos complementares contidos em voto da lavra do FUNDEB para pagamento da remuneração dos professores, e Eminente Desembargador JORGE LUIZ COSTA, proferido em 23 ainda houve a necessidade de complementação com recursos de janeiro de 201

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 existindo, portanto, sobra. 17058 R$ 8.729.156,27 (oito milhões, setecentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), inferior, portanto, Em verdade, o Município empregou a totalidade dos recursos do ao ano de 2016, de R$ 8.785.599,98 (oito milhões, setecentos e FUNDEB para pagamento da remuneração dos professores, e oitenta e cinco

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região as cominações anteriores. 14615 Intimem-se. Intimem-se. BAURU/SP, 09 de junho de 2020. BAURU/SP, 10 de junho de 2020. ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA Juiz(íza) do Trabalho Juiz(íza) do Trabalho MPFT MPFT Processo Nº ATSum-0011026-74.2019.5.15.0005 AUTOR SIMONE NATAL COSTA LAGE ADVOGADO WALDOMIRO CALONEGO JUNIOR(OAB: 113019/

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 858 Zani, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos. Razões de agravo no ID c637d6a, postulando pelo levantamento da penhora executada. Contraminuta ofertada no ID 3f2168c. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2429 na proporção a seguir: 1) 40% da totalidade dos recursos em Tesouro IPCA + 2019 (NTNB Principal), com vencimento em 15/05/2019; 2) 40% da totalidade dos recursos em Tesouro IPCA + 2024 (NTNB Principal), com vencimento em 15/08/2024 e 3) 20% da totalidade dos recursos em Tesouro Selic + 2021 (NTNB Principal), com venc

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO GUSTAVO LORDELLO(OAB: 149208/SP) 11783 ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - JULI CASSIA DOS SANTOS ASSUNCAO - M.F.D.S.A.D.S. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0010541-51.2022.5.15.0011 JULI CASSIA DOS SANTOS ASSUNCAO ADVOGADO ADRIANO MEASSO(OAB: 180483/SP) AUTOR M.F.D.S.A.D.S. ADVOGADO ADRIANO MEASS

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 7492 ADVOGADO IDIVA BECKER CARLOS(OAB: 39707/RS) MUNICIPIO DE TRIUNFO Examinando-se a manifestação do ID c415f30 e seus anexos, conclui-se inexoravelmente que o valor penhorado através do sistema BacenJud, no importe de R$2.125,62, corresponde aos proventos de aposentadoria e adiantamento do 13º salário dos TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO SOC PARA FUND

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 854 Contraminuta ofertada no ID 3f2168c. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Interno deste Regional. EMENTA É o relatório. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. POSSIBILIDADE. No caso de conta conjunta, cada um dos cotitulares �