Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001077250.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.010772-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001077250.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.010772-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010772-50.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.010772-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010772-50.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.010772-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030743-85.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.030743-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030743-85.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.030743-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017153-07.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.017153-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Caixa Economica Federal - CEF FRANCO ANDREY FICAGNA e outro JOSE CEZARIO FILHO e outro MARIA DO CARMO NASCIMENTO CEZARIO JULIA CORREA DE ALMEIDA (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00025339720114036119 2 Vr GUARULHOS/SP CERTIDÃO Certif

Publicações Judiciais I ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de maio de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004322-19.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.004322-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR TOTVS S/A e filia(l)(is) TOTVS S/A filial SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA e outro TOTVS S/

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS TOTVS S/A filial RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade do delito pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, recolhendo-se a carta de guia, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de outubro de 2017. Peixoto Junior Des