Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS - MS14738-B AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que MORENA TUR- AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E PASSAGENS EIRELI - EPP, ora embargada, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO POSTERIOR AO BLOQUEIO REALIZADO VIA BACENJUD. DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do inciso VI do artigo 151 do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. 2. Em consonância com a jurisprudência do C. STJ, a concessão de parcelamento não tem o condão de desconstituir a penhora anteriormente realizada (AgRg no REsp nº 1276433/MG, Rel. Ministra REGINA H

Publicações Judiciais I ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AREsp 226.533/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 22/11/2012) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD. DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DA EXECUTADA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.382/2006. - A cobrança da dívida ativa é regida pela Lei nº 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, observado a regra segundo a qual a penhora deve recair sobre bens sufici

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB: 216593-D/SP) 1791 RECORRIDO: HENRIQUE SANTOS LINS, TOYOTA DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s): - V.D.S.T.D.A. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5408fc1. Processo Nº ROT-0010873-29.2019.5.15.0009 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE V.D.S.T.D.A. ADVOGADO FABIO HENRIQUE DA SILVA PIMENTA(OAB: 230935/SP) ADVOGADO EVELI

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 12295 Servidor Processo Nº ATOrd-0011718-27.2014.5.15.0077 AUTOR JOAO PAULO TADEU BARCELOS ADVOGADO APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 62473/SP) ADVOGADO MIRIAM MORENO(OAB: 140882/SP) RÉU TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO MAURICIO GRECA CONSENTINO(OAB: 180608-D/SP) Servidor Processo Nº ATOrd-0011268-84.2014.5.15.0077 FABIO VALDOMIRO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO MARIA CECILIA OLIV

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 Autor Advogado Destinatário: 9063 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB: 31618-D/SP) SANDRA AGUILERA RODRIGUES FABIO COMITRE RIGO(OAB: 133636D/SP) DANEVA MAQUINAS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA Réu Advogado BRUNO FIGUEIRA YOSHIOKA Intimado(s)/Citado(s): - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - SANDRA AGUILERA RODRIGUES INTIMAÇÃO - Processo PJe Para a(s

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Processo Nº ROT-1002564-17.2017.5.02.0467 SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI RECORRENTE ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746/SP) ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) RECORRENTE TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECORRIDO ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746/SP) ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(O

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADEILSON DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) TOYOTA DO BRASIL LTDA NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) ADEILSON DO NASCIMENTO SIQUEIRA MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) 3587 SUSANA GRACIELA SANTISO Desembargadora Relatora Intimad

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11459 Ordinário AUTOR: FRANCISCO LEARDERSON SAMPAIO MAIA AUTOR: GUSTAVO SANTANA MARCHETTI RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID. dd1444a. Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID. dd1444a. INDAIATUBA/SP, 05 de maio de 2020. INDAIATUBA/SP, 05 de maio de 2020. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI VANIA DE CASSIA PEDROSO

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARIANA RUY SANTAREM(OAB: 348090/SP) ARTHUR LEAO(OAB: 329474/SP) TOYOTA DO BRASIL LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) MINA MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA. KEILA CR